As últimas notícias da EcoAgência[ Página Inicial - Buscar - ]
As últimas notícias da EcoAgênciaDe: - EXCLUSIVO - EcoAgência de Notícias
Date: 13-fev-03
A decisão sobre a liberação comercial de produtos geneticamente modificados no Brasil poderá sair nesta sexta-feira (14). A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
Selene Maria de Almeida (foto/TRF 1ª Região), negou na tarde desta quinta-feira o pedido do
Ministério do Meio Ambiente para que o julgamento fosse suspenso por seis meses. De acordo com a desembargadora, “não há possibilidade de uma das partes solicitar a suspensão do julgamento depois que ele começou”.
Relatora da comissão que julga essa questão, a desembargadora já havia proferido seu voto a favor da liberação. Um segundo desembargador pediu vistas do processo,
que tem efeito de suspensão temporária para que o texto fosse melhor analisado. No total, três desembargadores votam.
A ação que suspendeu o cultivo e comercialização dos transgênicos no Brasil foi ajuizada pelo Procurador da República Aurélio Rios, a partir de uma representação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da organização ambientalista Greenpeace. A Monsanto, com apoio do governo Fernando Henrique Cardoso recorreu da decisão, alegando que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é o órgão que deveria ter ou não poder para decidir quando uma determinada variedade transgênica requer estudos de impacto ambiental.
O julgamento já havia começa e sido interrompido quando, no último dia quatro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, encaminhou ao advogado geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, pedido de suspensão do julgamento do recurso na ação civil pública. A ministra justificou que a “data do julgamento da ação, prevista para esta sexta-feira, não possibilitaria um reexame da matéria por parte do novo governo”.
Ela também alegou que em junho de 2002 o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama) aprovou a Resolução 305/2002, que disciplina o processo de licenciamento dos organismos geneticamente modificados e que cabe ainda ao Ministério do Meio Ambiente tomar medidas legais e institucionais para a implementação dos dispositivos desta resolução. De acordo com informações da assessoria de
TRF da 1ª Região, assim que a decisão for publicada, a Advocacia-Geral da União terá o prazo de 10 dias para interpor recurso.
Notícias relacionadas
NACIONAL - Comissão do Senado votará projetos sobre transgênicos
LOCAL
- Produtores gaúchos são indiciados pelo plantio de soja transgênica
NACIONAL - Ministério do Meio Ambiente quer suspensão de julgamento sobre
transgênicos
Páginas relacionadas
Resolução 305/2002 do Conama
http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res02/res30502.html
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
http://www.idec.org.br
Greenpeace
http://www.greenpeace.org.br
Jornalista Juarez Tosi - juarez@ecoagencia.com.br - ©EcoAgência de Notícias - NEJ-RS e PANGEA