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NACIONAL - Ministério do Meio Ambiente quer suspensão de julgamento sobre transgênicos

De: - EcoAgência de Notícias
Date: 04-fev-03

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, encaminhou hoje ao advogado geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, pedido de suspensão do julgamento do recurso na ação civil pública impetrada pela União perante o TRF da 1ª Região, que pretendia tornar dispensável o Estudo de Impacto Ambiental para o plantio de transgênicos no país.

A decisão da ministra levou em consideração que a data do julgamento da ação, prevista para o próximo dia 14, não possibilitaria um reexame da matéria por parte do novo governo. Outro fator determinante para o pedido foi o fato de que, em junho de 2002, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a Resolução 305/2002, que disciplina o processo de licenciamento dos organismos geneticamente modificados e que cabe ainda ao Ministério do Meio Ambiente tomar medidas legais e institucionais para a implementação dos dispositivos desta resolução.

Assessoria de Comunicação Social MMA
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