Litoral Sul: loteamento suspenso – Porto dos Casais

Em 1988, um grupo imobiliário teve o desplante de iniciar um loteamento, dos maiores que já surgiram nas nossas praias, em Mostardas, bem ao lado do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, sem licenciamento algum, senão uma aprovação anterior da FEPAM (ex-DMA) para uma plataforma de pesca. Denominaram o loteamento de Condomínio Balneário Porto dos Casais, o qual alcançaria 1.320 ha.

Logo após, o Núcleo do RS da FBCN (atual PANGEA – Associação Ambientalista Internacional), em 12-1-89, entrou com denúncia junto ao Ministério Público Estadual de Defesa Comunitária, pois era um loteamento clandestino e uma agressão ao Parque Nacional e ao nosso litoral. Na ocasião, o loteamento foi interditado.

A imobiliária, então, providenciou feitura de um EIA-RIMA que foi realizado pela mesma empresa de engenharia autora do Projeto de loteamento. A FEPAM, na época certa, providenciou a necessária divulgação. Desta vez várias entidades ecologistas contestaram o RIMA, impugnando qualquer licenciamento que pudesse acontecer em favor do projeto.

Na mesma ocasião, o IBAMA alterou um “parecer” de única página, sem data, de um transitório Chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, colocando, agora, a questão em seu ponto certo, por intermédio de seus técnicos José Paulo Fitarelli e Sérgio Arraes Monteiro, isto é: negando licenciamento porque se trata de projeto que liquidaria com a unidade de conservação por causa da vizinhança com veranistas deseducados, atração de milhares de residentes fixos, mas sem habitações decentes, simples ocupantes de serviços auxiliares, a exemplo das invasões que podemos ver em Capão da Canoa e que provavelmente invadiriam a área do Parque, sem falar nos outros agravantes como a secagem da própria Lagoa do Peixe através da aspiração, pelo lençol freático, da água necessária para uso no loteamento, e até a alteração da direção dos ventos, porque o projeto não fixava a altura dos prédios. A exemplo das demais praias, haveriam de surgir os edifícios, além da poluição das águas subterrâneas com fossas individuais para os prédios de loteamento.

Com o atual parecer do IBAMA, o projeto continuará com os procedimentos de licenciamento suspensos, representando uma vitória do movimento ambientalista. A decisão final coube à FEPAM, que através de seu presidente, Luciano Marques, comunicou sua decisão à PANGEA, mantenedora do AgirAzul. (ACCC)

© 1992-1999 e 2007/2008 João Batista Santafé Aguiar - É proibida a reprodução total ou parcial sem permissão por escrito do autor ou detentor dos direitos.

AVISO LEGAL - Eventualmente, os endereços informados, tanto os convencionais, como os eletrônicos como páginas web ou endereços de emails, serão os da época da publicação, não sendo mais funcionais, não havendo qualquer responsabilidade do Editor sobre o fato. Estes textos disponibilizados no AgirAzul Memória são dos anos de 1992 a 1998. Pessoas citadas poderão já não representar ou participar das entidades pela qual assinaram ou deram seus depoimentos ou mesmo já terem falecido.

AgirAzul Revista 1992 / 1998 — Página Inicial com Busca

Pesquisa em todo o AgirAzul na Rede, incluindo período com conteúdos da EcoAgência de Notícias

Outros

© 1992-1999 / 2007/2008 / 2024  João Batista Santafé Aguiar - DIREITOS AUTORAIS - É proibida a reprodução total ou parcial sem permissão por escrito / por email do autor ou do detentor dos direitos. AVISO LEGAL - Eventualmente, os endereços informados, tanto os convencionais, como os eletrônicos como páginas web ou endereços de emails, serão os da época da publicação, não sendo mais funcionais, não havendo qualquer responsabilidade do Editor sobre o fato. Estes textos disponibilizados no AgirAzul Revista foram produzidos entre os anos de 1992 e 1998. Pessoas citadas poderão já não representar ou participar das entidades pela qual assinaram ou deram seus depoimentos ou mesmo já terem falecido. Eventualmente na versão para www.agirazul.com.br foram corrigidos erros de grafia e aplicação da língua portuguesa além de realizados alguns alertas sobre informações já ultrapassadas pelo tempo.  Quaisquer observações são bem-vindas.  Material revisto em 2024. Para outros conteúdos além das edições impressas, utilize o link para as pesquisas. O material pode ser referenciado (por link) em outros sites ou produção acadêmica — pede-se o envio de noticia da utilização. Notícias e reportagens atuais podem ser visualizadas no endereço www.agirazul.com.