AgirAzul 2

Resumo dos Documentos Oficiais do Rio / Os documentos que poderão mudar o Planeta!

Declaração de Princípios sobre as Florestas

O preâmbulo da declaração de princípios para um acordo global sobre a administração, conservação e desenvolvimento sustentável de todo tipo de florestas afirma que otema dos bosques se relaciona com toda a gama de problemas e oportunidades ambientais e de desenvolvimento, incluindo o direito ao desenvolvimento socioeconômico sobre bases sustentáveis. "Estes princípios refletem um primeiro consenso global sobre florestas". Ao comprometer-se a executá-lo, os países decidem também, mantê-lo sob observação para adequá-lo de acordo com a futura evolução da cooperação internacional sobre problemas florestais.

A declaração estabelece que todos os tipos de bosques compreendem processo ecológico único e complexo que é base de sua atual e potencial capacidade para atribuir recursos para a satisfação das necessidades humanas e os valores ambientais. Como tais, sua administração equilibrada e sua conservação interessa aos governos dos países aonde estão situados, sendo importantes para as comunidades locais e para oambiente como um todo.

Os princípios estabelecem que os custos totais aceitos para lograr benefícios associados com a conservação dos bosques e o desenvolvimento sustentável requerem um incremento na cooperação internacional e devem ser equitativamente compartilhados por toda a comunidade internacional. Os recursos florestais e as terras aonde estão situados deverão ser administrados em forma sustentável para atender as necessidades humanas ecológicas, culturais e espirituais das gerações presentes e futuras. Pede-se também, a adoção de medidas apropriadas para proteção dos bosques contra os efeitos danosos da contaminação, incluindo a contaminação do ar, as queimadas e as pragas.

Os princípios pedem também um reconhecimento do papel vital que cumprem os bosques de todos os tipos, para manter os processos ecológicos e oequilíbrio a níveis local, nacional, regional global, para proteger os frágeis ecossistemas, os mananciais e as fontes de água potável e os recursos de material genético para produtos biotecnológicos e também para a fotossíntese. Deverão ser assinala dos fundos específicos aos países subdesenvolvidos que têm recursos florestais importantes e que estabeleçam programas para sua conservação, incluindo a proteção de área florestais importantes e que estabeleçam programas para sua conservação, incluindo a proteção de áreas florestais naturais. Tais fundos deverão ser principalmente destinados a apoiar os setores que estimulem substituição de atividades econômicas e sociais.

Devem realizar-se esforços para esverdear omundo, diz a declaração. Todos os países, principalmente os subdesenvolvidos, devem empreender ações transparentes e positivas para o reflorestamento, para impedir odesmatamento e para conservar as florestas. A administração sustentável das florestas e seu uso devem ser empreendidos de acordo com políticas de desenvolvimento nacional e prioridades estabelecidas sobre bases ambientalmente aptas, contempladas em orientações nacionais. Na formulação de tais orientações devem considerar-se as metodologias e critérios acordados internacionalmente.

O acesso aos recursos biológicos, incluindo o material genético, deve fazer se com a devida consideração dos direitos soberanos dos países aonde as bosques estão situados e no aproveitamento sobre bases mutuamente acordadas da tecnologia e os benefícios dos produtos de biotecnologia derivados destes recursos. Também deverão ser destacados fundos especiais para permitir aos países em desenvolvimento melhorar sua capacidade endógena e sua administração, conservação e desenvolvimento dos recursos florestais e o acesso à transferência de tecnologias ambientalmente apta e do conhecimento correspondente em termos favoráveis, incluindo créditos concessionais e preferenciais.

A comunidade internacional de verá também apoiar os esforços dos países subdesenvolvidos para fortalecer a administração, a conservação e o desenvolvimento sustentável de seus recursos florestais, tendo em conta a importância de reconsiderar o endividamento externo, em particular quando se vê agravado pela transferência líquida de recursos aos países desenvolvidos, assim como o problema de alcançar pelo menos ovalor de uma substituição dos bosques, através de melhora do acesso aos mercados para os produtos florestais. A este respeito, deverá prestar-se especial atenção, também, aos países em transição para economias de mercado.

Inicial | Sobre Nós | Edições | Linha do Tempo | Reproduções | Links | FAQ | Contatos

Projeto viabilizado pelo CASA - Centro de Apoio Sócio-Ambiental - www.casa.org.br

© 1992-1999 e 2007/2008 João Batista Santafé Aguiar - É proibida a reprodução total ou parcial sem permissão por escrito do autor ou detentor dos direitos.

AVISO LEGAL - Eventualmente, os endereços informados, tanto os convencionais, como os eletrônicos como páginas web ou endereços de emails, serão os da época da publicação, não sendo mais funcionais, não havendo qualquer responsabilidade do Editor sobre o fato. Estes textos disponibilizados no AgirAzul Memória são dos anos de 1992 a 1998. Pessoas citadas poderão já não representar ou participar das entidades pela qual assinaram ou deram seus depoimentos ou mesmo já terem falecido.