Nota da Abrapa sobre o Taim

Pessoalmente, no entanto, temo apenas que seja mais um ato de bravata estatal, daquelas coisas que o governo faz - todos os governos, independente de partidos - e depois não sustenta. Vale lembrar que a situação fundiária da área atual da Estação ainda não está totalmente regularizada, que o IBAMA não consegue dispor de meios para realizar em caráter permanente o trabalho de controle e fiscalização que gostaria, e que a estrada que atravessa a Estação está em vias de desmoronar, mas o DNER (ou o órgão que o sucedeu, na eterna dança de siglas de Brasília) não faz nada; e assim por diante.

Então, pergunto: não seria mais lógico terminar a regularização fundiária da área existente, reequipar a equipe do IBAMA lá sediada, dar condições de manutenção permanente, e pagar a recuperação da estrada, que, caso desmorone, não só vai isolar o extremo sul do Estado, como também provavelmente causará uma enorme drenagem do banhado?

A política ambiental, no Brasil, em termos de conservação de ecossistemas, tem se dado principalmente centrando ações na desapropriação de áreas (o governo federal adora ser proprietário de terras), e muito pouco na subseqüente proteção das mesmas. A gerência regional do IBAMA no Rio Grande do Sul e a equipe do órgão lá no Taim fizeram das tripas coração para gerenciar os 33 mil hectares que o Taim tinha até agora, mas enfrentam dificuldades de toda ordem e precisam mendigar verbas em Brasília. Agora, com mais de 100 mil hectares, as dificuldades aumentarão. Mesmo, porém, que a equipe e as verbas sejam triplicadas, isto será pouco, já que os problemas crescerão exponencialmente.

Por outro lado, me preocupa a situação de Santa Vitória do Palmar, município que terá uma enorme fatia de sua área fechada a qualquer tipo de utilização, pois "Estações Ecológicas" - e não "biológicas", como vêm sendo erroneamente chamado o Taim - são áreas fechadas ao acesso do público. Integrante da Zona Sul do Estado, justamente a região mais pobre do Rio Grande do Sul, o município estava planejando enfrentar a crise investindo no turismo ecológico, em grande parte na região que agora será fechada ao público.

Tem sentido o fechamento puro e simples de enormes extensões de terra ao aproveitamento econômico, em vez de incentivar as populações locais (já motivadas a isto) a utilizá-las de maneira sustentável? Neste caso, porque não fazer nesta nova área um Parque Nacional (que pode ser visitado pelo público), em vez de aumentar a área da Estação (onde ninguém, salvo cientistas com licença, pode entrar)? Por que sequer o Conselho Consultivo da Estação, criado pelo próprio governo federal para dar palpites sobre como melhor gerenciá-la, foi consultado? Temo que a mera ampliação da área, como foi estabelecido no decreto presidencial, tenha como resultado a revolta dos moradores da região, que até agora vinham sendo mobilizados a adotarem atitudes ambientalmente corretas para o uso econômico daquela faixa de praia.

Por outro lado, muitos dos motivos apontados como justificativa para a ampliação da área estão equivocados. Se é para remover a floresta de pinus lá existente, por exemplo, e que causa enormes prejuízos ao lençol freático da região, bastava iniciar o processo, uma vez que ela está dentro dos limites de amortecimento da área original da Estação. Em vez disto, e contra a opinião do administrador da Estação, foram autorizadas a que novas serrarias se instalassem em seu entorno. Também a necessidade da ampliação da área protegida enquanto Estação Ecológica é discutível. Se é verdade que áreas extremamente significativas ficaram fora dos limites da Estação, é verdade, também, que outras muito menos importantes estão hoje dentro destes limites. Mais uma vez, volta-se à questão de que seria mais interessante, tanto em termos ambientais como de gerenciamento sustentável da economia daquela região, a criação de um Parque Nacional nesta nova área.

Dizer que os animais terão uma nova área de refúgio nos períodos de cheia beira o delírio, pois faz parecer que, comunicados dos novos limites, capivaras e ratões (principalmente) tratarão agora de se manter dentro deles. Ora, os que fogem das cheias para o oeste, e são atropelados na estrada ou caçados nas granjas, continuarão fazendo exatamente a mesma coisa, e sendo atropelados e caçados, pois deste lado da Lagoa Mangueira nada mudou; e os que fogem para leste, na direção da faixa de areia entre a lagoa e o mar, também continuarão fazendo a mesma coisa, e encontrando o mesmo refúgio, pois deste lado, não há estrada nem, praticamente, caça clandestina. E assim por diante.

É importante notar, porém, que a culpa pela precipitação não pode, nem deve ser jogada sobre os ombros do Presidente Lula, que apenas assinou o decreto que lhe foi apresentado. Esta idéia é antiga, e o decreto quase foi assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, no ano passado. A única diferença entre um e outro é que o ex-presidente fez uma consulta informal a entidades e à comunidade e mandou estudar melhor a questão. Lula provavelmente não teve tempo de fazer o mesmo e, como vem fazendo com vários outros projetos deixados pelo governo anterior, assinou como estava. Mas não pode ser responsabilizado pelos termos do Decreto.

São questões que ficam abertas ao diálogo, que envolva a comunidade da região, as entidades ambientalistas ligadas ao Taim, entre as quais a ABRAPA tem longa tradição, e ao próprio Conselho Consultivo. Um diálogo que, certamente teria o potencial de dar bons resultados, se tivesse sido realizado antes da assinatura do decreto aumentando a área da Estação.

Porém, já que o problema foi criado de afogadilho, vamos ver agora se as soluções (e as verbas das quais elas necessitam) virão com a mesma presteza, ou se ficarão para ser encaminhadas por etapas, em migalhas, nos festejos anuais do Dia Internacional do Meio Ambiente.