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Inconformadas contra a liberação da soja transgênica, várias entidades irão recorrer à Justiça

27 set 2003

Brasília, DF - Uma enxurrada de ações deverá dar entrada na justiça na próxima semana contra a Medida Provisória 131/2003, que autoriza o plantio de soja transgênica para a próxima semana. O Ministério Público Federal, o Greenpeace, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), deputados federais e várias outras entidades ambientalistas e de defesa do consumidor já manifestarem seu propósito de ajuizar ações contra a MP.

Uma manifestação realizada nessa sexta-feira (26) reuniu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, cerca de 700 agricultores, ambientalistas e representantes dos órgãos de defesa do consumidor, para abraçarem simbolicamente o Ministério do Meio Ambiente. Foi esse órgão, liderado pela Ministra Marina Silva, a única instituição governamental a resistir contra a Medida Provisória, assinada pelo presidente em exercício José Alencar. Lutando para segurar as lágrimas, a ministra foi ao encontro dos manifestantes. Ao ser recebida carinhosamente, ela apenas disse: “Viva Chico Mendes”. Mais tarde, para a imprensa, ela negou que tenha pensado em deixar o cargo: “Eu vou continuar com a função para a qual fui convocada, a de desenvolver uma política ambiental para o País. Esse é o meu objetivo", assegurou

Já o Greenpeace saiu às ruas da Capital Federal com um painel mostrando que durante a campanha eleitoral, o então candidato Luis Inácio Lula da Silva se comprometeu, se eleito, em manter a proibição dos produtos transgênicos no país. De acordo com Tatiana de Carvalho, da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace Brasil, "é lamentável que o governo brasileiro tenha beneficiado uma minoria de agricultores, especialmente do Rio Grande do Sul, e, mais do que isso, que tenha beneficiado, principalmente, a Monsanto. O Greenpeace já está estudando as medidas judiciais cabíveis".

Também o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, manifestou posição contrária a liberação da soja transgênica. Ele deve definir na próxima semana se encaminha ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a medida provisória. O procurador-geral da República acrescentou que existe uma decisão judicial proibindo o plantio sem o prévio estudo de impacto ambiental.

O IDEC, por sua vez, já adiantou que irá ingressar na justiça para exigir que o governo fiscalize e proíba o uso ilegal do glifosato nas lavouras de soja transgênicas. A coordenadora executiva do IDEC, Marilena Lazzarini, adiantou que o Instituto “notificará extrajudicialmente a Casa Civil da Presidência da República e todos os órgãos da Comissão de Acompanhamento (Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Saúde, da Segurança Alimentar e Combate à Fome, ANVISA e IBAMA) para que apresentem um plano detalhado de como será a fiscalização do cumprimento da Medida Provisória”.

Ela disse que o IDEC considera inaceitável a edição da MP 131, que demonstra claramente que o Governo Lula capitulou às pressões favoráveis à liberação dos transgênicos.  “Em função disso”, assegurou, “atuaremos em várias frentes para garantir a preservação dos direitos dos cidadãos brasileiros, inclusive junto a associações de consumidores de outros países, para que seja dado o alerta de que o Brasil exportará soja transgênica”.