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Transgenia

Entidades civis pedem processo disciplinar contra o Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues

Sociedade civil questiona postura do ministro da agriculturaem relação à liberação dos alimentos transgênicos.

6 nov 2003

Brasília, DF - Um grupo de vinte entidades civis (*) -entre elas o Idec, a Greenpeace, a Confederação Nacional das Donas de Casa e Consumidores, o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e o ISA-Instituto Sócio Ambiental- apresentaram na quarta-feira (5/11) ao presidente da Comissão de Ética Pública, João Geraldo Piquet Carneiro, uma representação contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues. As entidades questionam as atitudes e omissões de Rodrigues em relação ao plantio e comercialização da soja transgênica no país e pedem a instauração de processo disciplinar para apurar violações ao Código de Conduta da Alta Administração. As ONGs pedem ainda que sejam aplicadas as sanções relativas a esse tipo de conduta, previstas no art. 17 do Código e no art. 11, IV e V, da Resolução nº 4 da Comissão de Ética Pública. Dependendo da gravidade, as sanções vão desde uma advertência até a sugestão de demissão.

As omissões do Ministério da Agricultura tornaram-se mais visíveis com a edição das medidas provisórias 113 e 131, que liberaram a exportação, o consumo interno e o novo plantio de soja transgênica contrariando a Constituição Federal e duas decisões judiciais. A MP 113 foi criada para dar vazão aos grãos produzidos no Sul do país de forma clandestina, graças à falta de fiscalização do governo. Porém, a MP estabeleceu uma série de regras para controlar o destino desse grão, que por aparente nova omissão do ministério não vêm sendo cumpridas. A medida provisória 131 conferiu ao Ministério da Agricultura poderes para declarar regiões do país como áreas livres de transgênicos, exercendo poder de polícia na fiscalização dos OGMs. Tudo indica que isto também não esteja acontecendo.

Como também, segundo evidências, não vem acontecendo o controle por parte do governo para coibir o uso do glifosato, que não possui registro no Brasil para uso nas partes aéreas das plantas de soja transgênica. E nesse caso há um aspecto ainda mais preocupante: apesar do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA) não recomendar a concessão do registro do glifosato para esse fim, o ministro admitiu à imprensa que buscará saídas para a liberação do produto.

Somadas, as ações e omissões do governo em relação aos transgênicos evidenciam que tais posturas têm se pautado exclusivamente por um objetivo: o de ver o plantio e a comercialização da soja transgênica liberados em nosso país, sem que se leve em consideração os interesses da sociedade e a segurança dos consumidores.

As entidades que assinam a Representação consideram inadmissíveis as posturas do ministro Roberto Rodrigues, que contrariando todos os deveres relacionados ao cargo que ocupa, emite sistematicamente declarações favoráveis à produção de soja geneticamente modificada, que, no mínimo, induzem o cidadão brasileiro a erro, além de estimular, ainda que inconscientemente, os agricultores a agirem de forma criminosa.

Rodrigues chegou a declarar que a questão deverá ser decidida pelo mercado. Tal declaração evidencia a maneira equivocada como a questão vem sendo conduzida pelo governo, a ponto de atribuir ao mercado o papel de definir as diretrizes de um tema que afeta profundamente, além da economia, o meio ambiente e a saúde humana.

A postura do ministro Roberto Rodrigues, voltada exclusivamente aos interesses do mercado, coloca o Ministério em posição comprometedora. Rodrigues é empresário rural e foi presidente da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag) e participa do processo decisório sobre os transgênicos.

A sociedade não admite que a ética seja deixada de lado em benefício de grupos econômicos ou interesses específicos. O Brasil exige que suas lideranças estejam a serviço da sociedade e cumpram o que determina a lei.

Entidades signatárias:

• Aaocert- Certificadora de Produtos Orgânicos (SP),
• Acopa- Associação de Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná (PR),
• ACV- Associação Cidade Verde (RO),
• Adoc- Associação de defesa do Consumidor (PR),
• Adocon- Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania de Santa Catarina (SC),
• Apolo- Associação dos Assentados do Polo de Paranacity (PR),
• APR- Animação Pastoral e Social no Meio Rural (MG),
• ASPTA- Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (RJ),
• Centro de Formação e Defesa dos Trabalhadores Chico Mendes (PR),
• Centro Ecológico (RS), Fase- Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (RJ),
• FNECDC- Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (SP),
• Greenpeace (SP),
• Idec- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor,
• Inesc- Instituto de Estudos Sócio Econômicos (DF),
• ISA- Instituto Sócio Ambiental,
• MDC (Movimento de Donas de Casa de Minas Gerais,
• Confederação Nacional das Donas de Casa e Consumidores, Rede Pantanal (MS),
• Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (Campinas-SP) e
• Terra de Direitos (PR).

Assessoria de Imprensa do IDEC