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Ambientalistas repudiam decreto que permite usinas de álcool no Pantanal

4 out 2003

Campo Grande, MS - Membros do Fórum de Defesa do Pantanal, em entrevista coletiva na quinta-feira, 2/10, divulgaram o primeiro documento elaborado pela equipe, um manifesto de repúdio ao Decreto nº 11.409, assinado pelo governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT,  e publicado no dia 24 de setembro de 2003, que permite a instalação de usinas e destilarias de álcool na região do Pantanal, alterando dispositivos do Decreto nº 1.581, de 25 de março de 1982, que regulamenta a lei que dispõe sobre a proteção e preservação do Pantanal sul-mato-grossense.

Felipe Augusto dos Anjos, presidente da Associação de Pesca Amadora em Defesa do Meio Ambiente [Aspadama], Astúrio Ferreira dos Santos, fundador e presidente de honra da Aspadama, Francisco Anselmo Gomes de Barros, um dos primeiros ambientalistas de MS e presidente da Ong Fundação para Conservação da Natureza de Mato Grosso do Sul [Fuconams] e Alcides Faria, da ong Ecoa - Ecologia e Ação, questionaram a legalidade do decreto e os danos ambientais que a instalação de usinas de álcool na Bacia Pantaneira podem ocasionar.

O movimento da década de 80, contra construção de destilarias de álcool no Pantanal, foi lembrado pelo grupo. 'Estamos agora reavivando o movimento do passado, que foi a maior manifestação ambiental que tivemos no Estado e que culminou com a assinatura da Lei Estadual 1.581, impedindo a instalação de destilarias de álcool em municípios com rios na bacia pantaneira. O decreto 11.409 assinado na semana passada significa enterrar este grande movimento popular, pois autoriza a instalação de usinas de álcool no Pantanal', explica Francisco Anselmo.

O Fórum de Defesa do Pantanal distribuiu cópias de documento de autoria da deputada estadual, Simone Tebet, que questiona a legalidade da medida e requer informações e do parecer do deputado Waldir Neves, opinando pela ilegalidade do decreto nº 11.409, por ser contrário à Lei nº 328, de 25 de fevereiro de 1982, e que, segundo o deputado, fere o princípio da legalidade da Constituição federal.

A principal preocupação do Fórum é o prejuízo socioambiental que a monocultura da cana pode ocasionar na região pantaneira, com a implantação de destilarias de álcool ou usinas de açúcar. 'Imagine regiões como a Bodoquena e Bonito [de grande biodiversidade e potencial turístico] cercadas por plantações de cana-de-açúcar', diz Astúrio. 'Além disso, por mais que o secretário estadual de meio ambiente [Márcio Portocarrero] assegure que o decreto [11.409] não oferece riscos a região pantaneira, temos o recente exemplo do desastre ocorrido em Ribeirão Preto', argumenta o ambientalista, referindo-se ao rompimento de um muro de concreto de um reservatório de melaço - subproduto da fabricação de açúcar e matéria-prima na fabricação de álcool combustível - no município de Serrana [SP], matando milhares de peixes de várias espécies ao longo do rio Pardo. 'A intenção agora é mobilizar a sociedade e levantar a discussão até que o governo nos ouça', diz Astúrio.

O Fórum de Defesa do Pantanal, mais novo movimento ambientalista de Mato Grosso do Sul, foi criado no dia 30 de setembro de 2003, em Campo Grande e já tem adesão de 20 entidades. Os membros do Fórum estabeleceram 13 ações para mobilizar a sociedade e levantar a discussão sobre instalação de usinas de álcool no Pantanal. Entre elas está a divulgação dos questionamentos da deputada Simone Tebet sobre a legalidade da medida e do parecer do deputado Waldir Neves, convocação de professores e alunos através de reuniões nos centros acadêmicos das universidades do Estado, convocação das escolas públicas e particulares de primeiro e segundo graus sobre a questão, contatos com sindicatos, associações, federações entidades e movimentos sociais representativos e apoio e divulgação de ações dos deputados, vereadores, prefeitos e demais autoridades contrárias ao decreto.

Texto do Noticiário da Rede Aguapé - http://www.redeaguape.org.br  - e-mail:  jornalismo@riosvivos.org.br