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Prefeito de Itapuca, no Rio Grande do Sul, condenado por manter lixão

6 nov 2003

Porto Alegre, RS - O Prefeito Municipal de Itapuca, Deoclécio Ferreira Pancotte, foi condenado esta tarde (6/11) pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do RS a uma pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto. Na instrução do processo-crime ficou comprovado que, prevalecendo-se do cargo, a partir de janeiro de 2001, causou o crime de poluição ao manter depósito de lixo sem tomar as medidas preventivas de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

Para o Desembargador-relator, Vladimir Giacomuzzi, foi comprovada a materialidade do fato denunciado pelo Ministério Público. O Prefeito anterior, Jairo Scorsatto, e o agricultor Albino Silvano Caproski, dono do terreno em que o lixo era depositado, também denunciados, foram absolvidos por falta de provas.

Os Desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, que presidiu o julgamento, e Gaspar Marques Batista acompanharam o voto do Relator.

O Município de Itapuca foi criado em 1993, tem cerca de 2500 habitantes em uma área de 184,4 km².

Assessoria de Imprensa do TJ RS  - www.tj.rs.gov.br