As últimas notícias da EcoAgência
[ Página Inicial - Buscar - ]

Termo de Ajustamento de Conduta estabelece prazo de 7 anos para a Corsan regularizar seus poços artesianos

29 set 2003

Porto Alegre, RS -  A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre realiza no próximo dia 8 de outubro, a partir das 9h, audiência pública para divulgar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre os procedimentos para a perfuração e utilização de águas subterrâneas no Rio Grande do Sul. Participaram da assinatura do TAC as Secretarias Estaduais da Agricultura e Abastecimento, da Saúde, de Obras Públicas, de Meio Ambiente e a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).

A audiência será realizada no Palácio do MInistério Público, Praça Mal. Deodoro, 110, centro, Porto Alegre.

De acordo com  a procuradora de Justiça, Sílvia Cappelli, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente,  o Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado no dia  25 de agosto e tem por objetivo dar início à regularização dos poços artesianos perfurados pelo Estado, “além de desencadear ações das vigilâncias sanitárias municipais para coibir perfurações que representem riscos à saúde pública”.

Pelo Termo de Ajustamento, a CORSAN tem o prazo de 7 anos para regularizar, junto ao Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), os poços artesianos perfurados e operados por sua responsabilidade. As Secretarias de Agricultura e Abastecimento (SAA) e de Obras Públicas (SOPS) deverão, no prazo de dois anos, encaminhar ofícios aos municípios e a particulares eventualmente beneficiados, considerando a propriedade da área onde a perfuração tenha sido efetuada, e alertando-os da necessidade de darem início imediato ao processo de regularização da outorga do direito de uso da água subterrânea dos poços por elas perfurados. Ambas secretarias deverão instruir e auxiliar tecnicamente os requerentes para o atendimento de toda a documentação exigida pelo Departamento de Recursos Hídricos.

O acordo estabelece, ainda, que a CORSAN, a SOPS e a SAA se comprometam a perfurar poços artesianos somente após a expedição da autorização prévia expedida pelo Departamento de Recursos Hídricos. As duas secretarias comprometeram-se a não efetuar perfuração de poços artesianos em locais onde haja rede pública de abastecimento.

Já, a Secretaria Estadual de Saúde (SES), por si ou através das vigilâncias sanitárias dos municípios, deverá realizar ações de fiscalização, segundo risco epidemiológico das atividades, priorizando hospitais, escolas, hotéis, estabelecimentos de saúde e condomínios, com base em cadastro já fornecido pela CORSAN, no prazo de 3 anos.

A programação da audiência pública é a seguinte: 

9h – Palestra do Professor e Pesquisador do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP), com doutorado e mestrado pela USP e Pós-Doutoramento pela University of Waterloo - Canadá, Ricardo Hirata, sobre a “Importância Ambiental das Águas Subterrâneas”.

9h45min – Palestra do diretor do Departamento de Recursos Hídricos, Rogério Dewes, sobre os procedimentos de outorga.

10h30min – Exposição da CORSAN sobre os impactos das perfurações no litoral norte do RS.

11h – Palestra de representante do CREA sobre aspectos técnicos da perfuração.

11h30min – Apresentação do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado.

Link Relacionado:

Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente
http://www.mp.rs.gov.br/hmpage/homepage2.nsf/pages/cma_entrada

Jornalista Juarez Tosi (Juarez@ecoagencia.com.br) com colaboração do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente.