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Ibama vai pedir à Justiça punição aos líderes da invasão ao Parque Nacional do Iguaçu

 6 out 2003

Foz do Iguaçu, PR - A direção nacional do Ibama determinou que a procuradora do órgão no Paraná, Andréa Vulcanis Macedo de Paiva, ingresse nesta segunda-feira (6/10) com ações por improbidade administrativa, crime contra o patrimônio público e formação de quadrilha, contra os três prefeitos que lideraram a invasão ao Parque Nacional do Iguaçu.

Luiz Suzuke (Medianeira), Nilvo Perlin (Serranópolis do Iguaçu) e Valter José Steffen (Capanema), segundo o Ibama, coordenaram a invasão, usaram o maquinário das prefeituras, e vêm, sistematicamente, incitando a população da região a depredar o parque.

O Ibama pretende levar à Procuradoria Geral da República (PGR) denúncia contra o deputado federal, Irineu Colombo (PT) que também liderou a invasão.

A PGR pode ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal contra o deputado por quebra de decoro parlamentar. “São declarações à imprensa e em reuniões políticas que incitam a população a invadir o Parque Nacional”, apontam as matérias levantadas pela procuradora.

Colombo vem declarando a imprensa que a reabertura da área invadida, mais conhecida como estrada do colono, conta com apoio informal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, e diretor de Biodiversidade e  Florestas, João Paulo Capobianco, desmentiram o deputado. "Não é verdade que o governo federal está apoiando a abertura da estrada. Não existe isso”, disse Capobianco.

A Polícia Federal, que instaurou inquérito para apurar invasão, diz já ter fortes evidencias que o maquinário usado na invasão pertence a duas prefeituras da região.

Para a procuradora do Ibama, o uso de máquinas e estrutura das Prefeituras na invasão se configura, em tese, em crime de improbidade administrativa. Os três prefeitos também poderão ser responsabilizados por cometimento de crime ambiental contra o patrimônio natural da humanidade e até por formação da quadrilha. 

Inquérito – A Polícia Federal, por sua vez, apura através de inquérito os responsáveis pela invasão. O delegado Wellington Porcino já requisitou a fita da TV Cataratas/RPC, afiliada da Rede Globo, que registrou a invasão. A câmera da emissora foi destruída pelos manifestantes, mas a fita foi preservada.

No inquérito, a PF vai apurar os crimes praticados contra o patrimônio público, a utilização de máquinas das prefeituras e participação de agentes políticos (prefeitos, deputados) na invasão.

A PF tem o prazo de 30 dias, prorrogáveis, para concluir o inquérito e encaminhá-lo ao Ministério Público Federal que poderá oferecer denúncia à Justiça Federal em Foz do Iguaçu.

Rede Pró-UC - A Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (http://www.redeprouc.org.br), representando 23 organizações não governamentais no Brasil, defende a integridade total deste parque.

Nota Oficial do MMA

A respeito dos acontecimentos em Foz do Iguaçu, o Ministério do Meio Ambiente divulgou hoje (6/10) Nota Oficial em seu saite na Internet - www.mma.gov.br separando os fatos em dois - a invasão do Parque e a tentativa irregular de reabertura da Estrada do Colono. A seguir, a íntegra da Nota:

Nota Oficial sobre a invasão do ParqueNacional do Iguaçu

Brasília (06/10) - Em face da invasão ilegal do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) decidiu tomar as providências legais necessárias para a reintegração de posse da área ocupada. Atendendo solicitação do MMA, a Justiça Federal do Paraná concedeu liminar de reintegração de posse e a operação será efetuada na segunda-feira pelas autoridades locais com apoio da Polícia Federal.

O crime ambiental foi cometido na madrugada de sábado(04/10), quando o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, foi invadido durante a tentativa irregular de reabertura da Estrada do Colono. Cerca de 300 pessoas invadiram o parque com máquinas, destruindo instalações do Ibama e derrubando, pelo menos, 18 quilômetros de florestas.

O ato constitui crime ambiental de enorme impacto negativo e viola a legislação federal. Essa é a segunda vez que ocorre uma tentativa de reabertura ilegal da Estrada do Colono. Desde 1986, o Parque Nacional do Iguaçu é considerado pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade. Nele estão contidas as famosas cataratas do Iguaçu. Se for efetuada, a reabertura da Estrada do Colono pode provocar, além do prejuízo ambiental, a perda do status de Patrimônio da Humanidade.

Texto da Adeafi (Associação de Defesa e Educação Ambiental de Foz do Iguaçu) com edição final e complementação da EcoAgência de Notícias - www.ecoagencia.com.br