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Nova campanha da Rede de ONGs da Mata Atlântica

Ambientalistas querem proteção urgente da floresta com Araucária

ONGs defendem medidas em estudo no Ministério do Meio Ambiente, que enfrentam forte oposição de madeireiros e ruralistas

Brasilia, DF - A Rede de ONGs da Mata Atlântica, coalizão que integra 257 entidades da sociedade civil (ONGs), lança nesta quarta-feira (17) uma campanha de âmbito nacional reivindicando medidas urgentes para proteger os remanescentes da Floresta com Araucária, um dos mais ameaçados ecossistemas do domínio da Mata Atlântica. A campanha está ancorada no site www.rma.org.br, no qual os cidadãos podem enviar mensagens ao presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, e a outras autoridades federais. 

    O lançamento da Campanha SOS Araucárias ocorre no momento em que empresários do setor madeireiro e proprietários rurais se mobilizam contra a adoção de medidas governamentais para proteger os remanescentes de Floresta com Araucária. Essas medidas, que estão em estudo no Ministério do Meio Ambiente (MMA) desde o início de 2002, resultaram na interdição de 200 mil hectares nos estados do Paraná e Santa Catarina, área considerada prioritária para a criação de unidades de conservação desses remanescentes.

    O anúncio da interdição, realizada através de duas portarias publicadas pelo MMA em dezembro passado, resultou em uma forte mobilização de empresários madeireiros, ruralistas, prefeitos e políticos dos dois estados, que desde o início do ano pressionam o Governo Federal para anulá-las. Ao mesmo tempo, madeireiros e ruralistas contrariados decidiram acelerar o desmatamento dos remanescentes localizados nas áreas interditadas, com o intuito de descaracterizá-los e, assim, inviabilizar sua proteção por meio de unidades de conservação, conforme denunciado em julho passado na imprensa do Paraná. 

Apesar de proibida pela Justiça, exploração continua

A Floresta com Araucária, cientificamente chamada Floresta Ombrófila Mista, recobria cerca de 170 mil km² do território brasileiro e em pouco mais de um século de exploração ficou reduzida a 5% dessa área, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente. É uma das mais originais formações florestais do Brasil, na qual se destaca o pinheiro brasileiro (Araucaria angustifolia), árvore de grande porte que, apesar de constar da lista oficial do Ibama como espécie ameaçada de extinção desde 1992, continua sendo explorada comercialmente.

A conservação e a recuperação dos remanescentes de Floresta com Araucária no Sul do Brasil, incluindo a decretação de unidades de conservação em áreas prioritárias, é uma reivindicação antiga de ambientalistas e de entidades de defesa da Mata Atlântica. A mobilização em sua defesa resultou no ingresso de uma ação civil, em dezembro de 2000, por parte do Instituto Socioambiental (ISA) em parceria com a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), que liminarmente suspendeu a exploração das espécies ameaçadas de extinção na Mata Atlântica, segundo a lista oficial do Ibama.

    No âmbito desse esforço, em 2001 o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a Resolução no 278, suspendendo temporariamente as autorizações de corte para as mesmas espécies.

    "Apesar de proibida, a exploração comercial continua sendo feita, muitas vezes com autorização de alguns funcionários corruptos do Ibama", afirma a catarinense Miriam Prochnow, coordenadora-geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica.

    Ela lembra que, em novembro de 2002, durante um sobrevôo na região dos municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, ambientalistas registraram imagens de um grande desmatamento em Floresta com Araucária, exibidas no programa Fantástico, da Rede Globo. Uma inspeção por terra no mesmo local confirmou a exploração ilegal de pinheiro brasileiro, realizada pela Indústria de Madeiras Tozzo S/A que, em sua defesa, exibiu uma autorização do Ibama, dada em flagrante desrespeito à decisão judicial e à Resolução do Conama.

"Em agosto passado, 15 caminhões carregados com toras de pinheiro e outras espécies ameaçadas foram vistos em estradas do município de Atalanta, no Vale do Itajaí, deixando claro que os exploradores continuam agindo com extrema facilidade", assegura a ambientalista

Histórico Recente

Medidas para salvar a Floresta de Araucária esbarram em interesses políticos e econômicos locais

A adoção de medidas governamentais que assegurem a conservação e a recuperação dos remanescentes de Floresta com Araucária no Sul do Brasil, como a criação de unidades de conservação em áreas prioritárias, é uma reivindicação antiga de ambientalistas e de entidades de defesa da Mata Atlântica. Essa mobilização em defesa dos remanescentes resultou no ingresso de uma ação civil, em dezembro de 2000, por parte do Instituto Socioambiental (ISA) em parceria com a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), que liminarmente suspendeu a exploração das espécies ameaçadas de extinção na Mata Atlântica, segundo a lista oficial do Ibama. No âmbito desse esforço, em 2001 o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a Resolução no 278, suspendendo temporariamente as autorizações de corte para as espécies ameaçadas de extinção.

 No início de 2002, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para formular uma política de conservação para esse ecossistema no Estado de SC. O relatório final desse GT embasou a edição de duas portarias federais, editadas em dezembro de 2002. Entretanto, a reação de interesses econômicos e políticos afetados pelas portarias tem causado atrasos no processo de criação dessas unidades de conservação, bem como na adoção de medidas complementares visando a recuperação do ecossistema e seu uso sustentável. Além disso, a sociedade civil está desinformada sobre o andamento desse processo, cuja cronologia publicamos abaixo.

 06/02/02 – MMA INSTITUI GT PARA A FLORESTA COM ARAUCÁRIA

O MMA institui, através da Portaria nº 49, GT para elaborar um estudo e apresentar propostas de preservação dos remanescentes e de recuperação de áreas degradadas com o objetivo de promover a conservação do ecossistema da Floresta com Araucária em Santa Catarina. Entre suas atribuições está incluída a identificação de áreas prioritárias para a criação de unidades de conservação, com prioridade para unidades de proteção integral em razão da enorme fragmentação e redução das dimensões dos fragmentos florestais remanescentes.

 Junho de 2002 – GT FINALIZA SEU RELATÓRIO

O GT entrega seu relatório, recomendando as seguintes medidas, a serem tomadas de forma imediata:

a) criação de Estações Ecológicas nas áreas dos remanescentes florestais nativos existentes na região Noroeste de Santa Catarina;

b) criação de uma Área de Proteção Ambiental visando implantar um corredor ecológico entre as Estações Ecológicas, que poderia conectar-se a remanescentes da região Sudoeste do Paraná;

c) ampliação do Parque Nacional de São Joaquim;

d) criação de um Parque Nacional abrangendo áreas nos municípios de Santa Terezinha, adjacentes à Área de Relevante Interesse Ecológico da Serra da Abelha. 

• O GT recomenda a criação de um programa para a criação de unidades de conservação e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) municipais em todos os fragmentos de Floresta com Araucária acima de 10 hectares e um programa de incentivo à criação de RPPNs para constituir corredores ecológicos em duas regiões de Santa Catarina, importantes para proteger o hábitat natural do papagaio charão e a diversidade genética da Araucaria angustifolia. 
• O GT recomenda ainda uma moratória de 12 meses no plantio de pinus sp e eucaliptos no entorno dos fragmentos com mais de 100 hectares, propondo que neste período seja realizado estudo e adotadas medidas para evitar o seu isolamento por plantações de árvores exóticas.

Novembro de 2002 – DESMATAMENTO DE ARAUCÁRIA FLAGRADO EM SC

Durante um sobrevôo realizado no noroeste de Santa Catarina, ambientalistas catarinenses registram imagens de derrubada de madeiras de espécies ameaçadas de extinção em remanescentes de Floresta com Araucária nos municípios de Passos Maia, Abelardo Luz e Ponte Serrada.

Várias ilegalidades são constatadas, como exploração de floresta em área de preservação permanente e desmatamento para plantio de pinus em áreas remanescentes, com corte raso de espécies ameaçadas de extinção.

Em Ponte Serrada, uma inspeção por terra confirma a exploração ilegal, realizada pela Indústria de Madeiras Tozzo S/A. São encontradas várias toras de Araucaria angustifolia reunidas junto a estradas, aguardando transporte para os pátios da serraria. A inspeção constata ainda a existência de várias árvores em pé selecionadas para um abate futuro, o que indica exploração sob plano de manejo aprovado pelo Ibama, em flagrante desrespeito à decisão judicial e à resolução do Conama.

A empresa apresenta documentos que comprovam o consentimento ilegal do órgão ambiental.

As imagens do desmatamento são veiculadas no programa Fantástico, da Rede Globo, em 8 de dezembro. Um laudo decorrente dessa inspeção é enviado para ser anexado à ação civil que corre na Justiça

 20/12/02 – MMA INTERDITA ÁREAS NO PR E SC PARA CRIAÇÃO DE UCs

O Ministério do Meio Ambiente, amparado em estudos produzidos pelo próprio Ministério e no que dispõe o Decreto no 750/93 e  a Resolução CONAMA no 278, edita as Portarias no 507 e no 508 considerando prioritárias para a criação de unidades de conservação cinco áreas de remanescentes de Floresta com Araucária no Paraná, totalizando 170 mil hectares, e três áreas em Santa Catarina, incluindo os fragmentos desse ecossistema, totalizando cerca de 40 mil hectares.

As portarias determinam que o Ibama realize os estudos necessários à criação das unidades de conservação (Art. 2 o), restringe a supressão de espécies nativas nessas áreas (Art. 3o) e suspende temporariamente “o plantio de espécies exóticas no interior e no entorno das áreas descritas” (Art. 4o).

A publicação das portarias suscita forte reação contrária por parte dos interesses econômicos afetados, de políticos e de prefeitos municipais das áreas interditadas.

 Início de março de 2003 – INTERESSES CONTRÁRIOS VÃO À BRASÍLIA

Em reunião no Ministério do Meio Ambiente, com a presença da ministra Marina Silva e de auxiliares, uma comitiva de parlamentares, prefeitos e empresários, com cerca de 50 pessoas, do Paraná e de Santa Catarina manifesta sua oposição às portarias e exigem a sua anulação.

Ao fim da reunião, a ministra decide que o MMA e o Ibama fariam uma análise técnica das portarias e promoveria entendimentos com os governadores dos dois estados sobre o assunto. Uma nova reunião entre os envolvidos é agendada. Ruralistas alegam que, se aplicadas literalmente, as restrições ao plantio de espécies exóticas inviabilizariam a agricultura de grãos nas regiões afetadas pelas portarias.

 25/03/03 – NOVA REUNIÃO EM BRASÍLIA

Representantes do Ministério do Meio Ambiente, secretários de Meio Ambiente do Paraná e de Santa Catarina, prefeitos das regiões afetadas pelas portarias, pesquisadores, representantes da Rede de ONGs da Mata Atlântica e outros ambientalistas se reúnem em Brasília.

O secretário de Meio Ambiente do Paraná reconhece a situação crítica do ecossistema no estado, aponta o que considera falhas na Portaria no 507 e propõe ajustes, especialmente no artigo 4o, de modo a definir a que espécies exóticas o texto se refere. O secretário do Bem Estar Social, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Santa Catarina e o representante dos prefeitos pedem a mera revogação das portarias, embora afirmem concordar com medidas que protejam os remanescentes de Floresta com Araucária. A RMA e os ambientalistas defendem os objetivos das portarias, concordam com ajustes na redação e enfatizam a necessidade de medidas de curto prazo para assegurar a proteção dos remanescentes.

O laudo produzido em dezembro, sobre desmatamento ilegal em SC, é entregue à ministra do Meio Ambiente. O Secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA reconhece o problema na redação das duas portarias e se compromete a corrigi-los. Afirma, ainda, que o Governo Federal, através do Ibama, pretende criar um programa integrado que envolva os governos estaduais, institutos de pesquisa, ONGs e a iniciativa privada na proteção e recuperação da Floresta com Araucária.

Dessa reunião resulta a criação de um Grupo de Trabalho, integrado por representantes do MMA, incluindo o Ibama; das secretarias estaduais de Meio Ambiente de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; de ONGs, pesquisadores e da Federação de Trabalhadores na Agricultura  de cada um desses três estados; de Associação de Prefeitos de cada um dos três estados; do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e da Embrapa Florestas, do Paraná. O ambientalista paulista Paulo Nogueira-Neto integra o GT como convidado especial.

 Abril de 2003 – IBAMA INICIA OPERAÇÃO, MAS NÃO DIVULGA RESULTADOS

Com base no laudo produzido pelos ambientalistas de Santa Catarina, entregue à ministra Marina Silva, o Ibama inicia operação de fiscalização nas regiões apontadas. As primeiras informações da operação indicam a identificação de centenas de focos de desmatamento e exploração ilegal no estado.

Embora a proposta previsse a participação das ONGs nessa operação, o órgão não as incorpora e não divulga os resultados atualizados das incursões nas áreas apontadas pelo laudo. Até o momento, a sociedade civil continua sem saber se houve prisões, quanto planos de manejo ilegais foram detectados, se multas ou outras punições foram aplicadas e quem são os agressores.

 07/04/03 – PORTARIAS SÃO REEDITADAS COM AJUSTES

O MMA edita as Portarias nos 176 e 177 com ajustes na redação dos artigos 3o e 4o das Portarias nos 507 e 508. A nova redação do artigo 4o especifica que as restrições ao plantio no interior das áreas delimitadas pelas portarias de dezembro de 2002 referem-se a espécies exóticas utilizadas em reflorestamento, ressalvando que não se aplica a atividades agrícolas.

 12/06/03 – GT SE REÚNE EM CURITIBA

É realizada em Curitiba (PR) a primeira reunião desde a formação do GT, em Brasília. O Ibama informa que o órgão iniciou os estudos e que depende de informações dos governos dos estados e dos demais atores envolvidos para completá-los. O MMA anuncia a adoção das seguintes medidas: análise de seus programas para identificar ações e instrumentos que possam propiciar a proteção da Floresta com Araucárias; interlocução com o INCRA, para tratar das desapropriações para fins de reforma agrária nas áreas descritas pelas Portarias nos 507 e 508; criação de um banco de dados comum entre as instâncias federal, estadual e municipal sobre a situação do ecossistema.

Os governos estaduais, incluindo o Rio Grande do Sul, se comprometem a fornecer as informações de que dispõem para os estudos do Ibama e a identificar financiamentos, inclusive decorrentes de medidas ambientais compensatórias, para investir na proteção dos remanescentes de araucária.

O governo gaúcho manifesta interesse em fazer estudos para a criação de novas UCs. As ONGs oferecem as informações que dispõem para auxiliar a criação das UCs, bem como colaborar para dirimir o “clima de terror” criado pela edição das portarias. As empresas do setor florestal e agrícola se comprometem a adotar medidas para impedir que os remanescentes de Floresta com Araucária sejam invadidos por pinus. Centros de pesquisa proverão informações sobre a degradação genética do ecossistema.

25/07/03 – SPVS DENUNCIA DESMATAMENTO NO SUL DO PR

Biólogos da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) denunciam desmatamentos em remanescentes de Floresta com Araucária na região de Palmas, sul do Paraná, e em Santa Catarina. Segundo a denúncia, veiculada na imprensa do estado, proprietários de terras com remanescentes intensificaram o corte raso desse ecossistema após a publicação das Portarias nos 507 e 508.

O desmatamento visaria descaracterizar biologicamente essas áreas de remanescentes, a fim de impedir que sejam protegidas pela criação de unidades de conservação.

 Início de agosto de 2003 – NOVA DENÚNCIA DE DESMATAMENTO EM SC

A RMA recebe denúncia de retirada de araucária de áreas remanescentes no município de Atalanta, no Vale do Itajaí (SC). Cerca de 15 caminhões com toras da espécie foram vistos circulando no município.

 25/08/03 – GT SE REÚNE EM SANTA CATARINA

O GT realiza sua segunda reunião, desta vez em Santa Catarina. A RMA e ambientalistas catarinenses denunciam o desmatamento flagrado em Atalanta dias antes e cobram do Ibama informações sobre a situação da operação realizada no estado, sem consegui-las.

O MMA informa que estará sistematizando todas as contribuições do grupo visando produzir uma proposta de conservação para os remanescentes de Floresta com Araucária nos estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As ONGs cobram dos representantes do governo, especialmente do Ibama, uma data para a conclusão dos estudos e para a apresentação da proposta.

Segundo o Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério, o documento com as propostas sistematizadas e discutidas pelo GT deverá ser apresentado à ministra Marina Silva em nova reunião do GT ainda em setembro.