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RS elege 50 delegados

AGAPAN considerou eleição para Conferência Nacional um convescote partidário

31 out 2003

Porto Alegre, RS - 1257 pessoas elegeram no último domingo (25/10) os 50 delegados  – número máximo  permitido – que representarão o Estado na Conferência Nacional de Meio Ambiente, que ocorrerá em Brasília, nos dias 28, 29, 30 de novembro deste ano.  No entanto, a AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, em nota oficial da entidade, avalia que houve pouquíssima representatividade, pois grande parte dos 497 Municípios do Estado não compareceram. A organização informou que apenas 119 Municípios fizeram se representar. 

A AGAPAN também denunciou que grande parte dos presentes são detentores de cargos de confiança do Governo Federal no Rio Grande do Sul e que não poderiam ter concorrido. A mais votada, com 45 votos, foi a ex-deputada estadual Cecilia Hypólito, atual gerente-executiva do IBAMA no Rio Grande do Sul.

A eleição de um dirigente do IBAMA para CONFEMA passaria despercebida se os movimentos sociais mais representativos também tivessem conseguido eleger seus representantes. Entretanto, na PRÉ-CONFEMA gaúcha, isso não ocorreu, afirma a entidade. A presidente da AGAPAN, Edi Fonseca, por exemplo, recebeu 5 votos. Ambas concorreram na mesma região - Metropolitana - embora a gerente tenha base política na região de Pelotas, ao sul do Estado.

O resultado da eleição com nomes, região representada e votos está em tabela mandada pelo IBAMA/RS, por solicitação, à EcoAgência. Veja aqui. O órgão não pôde informar a que organismos as pessoas eleitas representavam.

Afirma a AGAPAN que foi "um jogo de cartas marcadas". Para a entidade, "o movimento ambientalista não pode ficar calado - temos que denunciar esta forma retrógrada de intervenção política. A sociedade civil e os movimentos sociais não podem ser manipulados pelos grupos partidários. Conferência do meio ambiente é um fórum privilegiado da sociedade: não é uma convenção partidária que quem leva mais filiados vence.

A sociedade não é um partido político. O movimento ambientalista surgiu justamente como alternativa a esta velha forma de se fazer política. Não podemos deixar que a CONFEMA reproduza este modelo anacrônico de representatividade.

A AGAPAN refere que já "Houve precedente desta prática quando foram realizadas as CONFEMA-RS/2000 e CONFEMA-RS/2002. A APEDEMA-RS decidiu não participar da CONFEMA-RS/2002, porque houve uma quebra de palavra do Governo. Havia uma decisão da CONFEMA-RS/2000 que em 2001 seriam realizadas as CONFEMAs municipais, e em 2002, a estadual. O Governo do Estado, que à época era do mesmo partido do atual Governo Federal, não promoveu as CONFEMAs municipais em 2001, e realizou a estadual em 2002, sem a presença do movimento ambientalista."

Até agora, além do Rio Grande do Sul, apenas Mato Grosso,  Ceará e São Paulo conseguiram o alcançar o número máximo de delegados.

Segundo é intenção do Ministério do Meio Ambiente, todas as regiões e segmentos do Estado levarão representantes para o encontro  em Brasília. O público, que enfrentou uma forte chuva no primeiro dia de trabalho, discutiu os seguintes temas: recursos hídricos, biodiversidade e espaços territoriais protegidos, agricultura, pecuária, recursos pesqueiros e florestais, infra-estrutura – transportes e energia, meio ambiente urbano e mudanças climáticas. Seguindo a tendência das demais pré-conferências do país, a maior parte dos debatedores também optou por tratar de problemas relativos ao ambiente urbano, com cerca de 700 inscritos, e mais de 300 em recursos hídricos.

Foram aprovadas 39 moções envolvendo diferentes áreas.  Os  participantes se mostraram contrários à construção de grandes barragens.

A nota integral da Agapan

A AGAPAN CONSIDEROU A PRÉ-CONFEMA COMO CONVESCOTE PARTIDÁRIO

A primeira Conferência Nacional do Meio Ambiente - CONFEMA - que será realizada em Brasília, no mês de novembro de 2003, terá como objetivo definir as diretrizes maiores da Política Nacional do Meio Ambiente. Para tanto, estão sendo  realizadas pré-conferências regionais e estaduais. Em cada Estado está sendo realizada uma PRÉ-CONFEMA, onde são eleitos os delegados a CONFEMA Nacional.

Qualquer pessoa poderá se candidatar como delegado do seu Estado ou Região, pois este é um direito assegurado ao cidadão. O Governo é o organizador da CONFEMA, porque assim determina a lei. A Conferência é para sociedade dizer como e qual é a política ambiental. O Governo propõe sua política encaminhando projeto de lei ao Congresso ou proposta de Resolução ao CONAMA.Também poderá encaminhar proposta a CONFEMA e defendê-la, mas não poderá votar, porque este não é o seu papel.

Se o Governo quer uma determinada política, para aprová-la no Congresso ele mobiliza a sua base aliada para votar a favor. Numa Conferência o Governo não pode votar enquanto organizador, pelo simples fato de ser o organizador.Não se trata de escolher quem poderá participar. O Governo acaba por determinar os participantes porque tem a chave do cofre. Os movimentos sociais em grande parte não têm recursos para ir até Brasília defender suas idéias sem o apoio do Governo.

Isso foi o que ocorreu na PRÉ-CONFEMA do Rio Grande do Sul. Assistimos a chegada de caravanas de CCs vindos de municípios administrados por prefeituras alinhadas com o Governo Federal. Na outra ponta não havia quase ninguém. No grupo de Política Urbana, 90% dos participantes vinham de cidades administradas pelo mesmo partido do Governo Federal. São 497 municípios no RS. Faltaram representantes de quase 400 municípios.Por quê? Um dos nossos representantes trabalhos na sistematização das propostas até às 22 horas do sábado. A conferência estender-se-ia até a noite de domingo. Após concluir os trabalhos, soubemos que o critério para escolha dos delegados era "mobilização", ou melhor, quem levasse mais pessoas seria eleito. Confundiram convescote partidário com conferência do meio ambiente.

A Coordenadora do IBAMA-RS, Deputada Cecília Hypolito, ocupante de Cargo de Confiança - CC, foi eleita delegada do RS na PRÉ- CONFEMA, sendo a mais votada. A eleição de um dirigente do IBAMA para CONFEMA passaria despercebida se os movimentos sociais mais representativos também tivessem conseguido eleger seus representantes. Entretanto, na PRÉ-CONFEMA gaúcha, isso não ocorreu.

O Governo resolveu concorrer com a sociedade candidatando-se como delegado. Este fato desqualifica totalmente o processo de participação popular, porque sendo o IBAMA o órgão executivo da Política Nacional do Meio Ambiente, como tal deveria somente fornecer os subsídios e toda a infraestrutura para realização da CONFEMA, que é a instância privilegiada de participação da sociedade na política ambiental. Em qualquer democracia de verdade este fato seria suficiente para anular o processo como um todo.

A democracia foi atropelada "em nome" da democracia. A base de sustentação da democracia está nos movimentos sociais. O movimento ambientalista é um movimento social considerado histórico. A AGAPAN, pioneira do ambientalismo, participante ativa deste processo, não foi eleita delegado. Fomos à entidade  que talvez tenha apresentado mais propostas nesta PRÉ-CONFEMA. Trabalho que consumiu muitas horas, mas que fizemos com prazer, pois a nossa missão é a ecologização participativa da sociedade.

Pessoas que pertenciam a entidades que estavam na coordenação da conferência simplesmente entregaram as propostas dos seus grupos e foram embora, deixando de sistematizá-las. Afinal, qual era a responsabilidade destas pessoas com aquelas que representavam? Elas estavam ali somente para elegerem-se delegados, não importando o conteúdo das propostas, como se fosse uma convenção partidária. Era um jogo de cartas marcadas. O movimento ambientalista não pode ficar calado. Temos que denunciar esta forma retrógrada de intervenção política. A sociedade civil e os movimentos sociais não podem ser manipulados pelos grupos partidários. Conferência do meio ambiente é um fórum privilegiado da sociedade: não é uma convenção partidária que quem leva mais filiados vence.

A sociedade não é um partido político. O movimento ambientalista surgiu justamente como alternativa a esta velha forma de se fazer política. Não podemos deixar que a CONFEMA reproduza este modelo anacrônico de representatividade. Houve precedente desta prática quando foram realizadas as CONFEMA-RS/2000 e CONFEMA-RS/2002. A APEDEMA-RS decidiu não participar da CONFEMA-RS/2002, porque houve uma quebra de palavra do Governo. Havia uma decisão da CONFEMA-RS/2000 que em 2001 seriam realizadas as CONFEMAs municipais, e em 2002, a estadual. O Governo do Estado, que à época era do mesmo partido do atual Governo Federal, não promoveu as CONFEMAs municipais em 2001, e realizou a estadual em 2002, sem a presença do movimento ambientalista.

Um dos resultados desta apropriação pelos CCs do espaço do movimento ambiental é a mais recente decisão da ministra chernodilma, apoiando a construção de mais uma barragem no rio Uruguai. Na CONFEMA-RS/2000, foi aprovada uma Resolução, por unanimidade, que não seria construída mais nenhuma barragem no rio Uruguai. Infelizmente, a Resolução não pode ser divulgada, porque o Caderno de Resoluções foi publicado somente depois de dois anos.

Para quem não sabe, a ministra, à época, era a Secretária de Energia do Estado do RS e, como tal, conseguiu aprovação da construção de uma gigantesca termoelétrica a carvão na Região Metropolitana de Porto Alegre, e que as Resoluções da CONFEMA-RS/2000 caíssem no esquecimento.

Esta CONFEMA nacional será realizada sem um processo amplo de consulta a sociedade, que somente é oportunizado pelas CONFEMAs municipais. Espero que os tais delegados "eleitos" tenham a dignidade de estabelecer 2004 como o ano das CONFEMAs municipais, 2005 das CONFEMAs estaduais, e 2006 como o ano da CONFEMA democrática. E que as CONFEMAs sejam organizadas pela  sociedade a partir do CONAMA, e não esta manipulação partidária vergonhosa em que foram eleitos como delegados CCs do Poder Executivo Nacional e Municipal.

Trata-se de uma total inversão de valores. A CONFEMA é a instância onde a sociedade estabelece as diretrizes maiores da política ambiental e não o governo. Foi uma fraude o processo de participação da sociedade nesta PRÉ-CONFEMA do RS.

Texto do jornalista João Batista Santafé Aguiar - joaobatista@ecoagencia.com.br, com dados de texto da Assessoria de Imprensa do IBAMA, para EcoAgência de Notícias - www.ecoagencia.com.br