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NACIONAL - Rede de ONGs da Mata Atlântica é contra assentamentos em áreas de florestas

EcoAgência de Notícias
26-jul-03

A Rede de ONG´s da Mata Atlântica (RMA) manifestou-se contra a implantação de assentamentos de Reforma Agrária em áreas de florestas primárias ou nos estágios médio e avançado de regeneração no domínio da Mata Atlântica. “A Reforma Agrária no Brasil é um processo importante, mas não pode ser ou tornar-se fator de destruição dos ecossistemas”, afirmou a coordenadora geral da RMA, Miriam Prochnow. Em audiência com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na terça-feira (22/7), a coordenadora recomendou a reversão das atuais invasões e ocupações antes que comprometam ainda mais os poucos remanescentes florestais, principalmente nos estados do Paraná e São Paulo.

“Os assentamentos de Reforma Agrária até agora realizados em áreas cobertas com florestas nativas, em vários estados brasileiros, acarretaram o desmatamento e destruição das mesmas”, afirmou Miriam. A preocupação da RMA é com as ocupações visando a criação de assentamentos de reforma agrária, principalmente nos municípios de Nova Iguaçu, no Paraná, e Colômbia e Marabá Paulista, em São Paulo. A RMA congrega 257 entidades ambientalistas que atuam em defesa da Mata Atlântica nos 17 estados de ocorrência do bioma. A coordenadora entregou à ministra um documento manifesto com exposição de motivos contra a realização de reforma agrária em áreas de florestas nativas.

De acordo com a RMA, a Mata Atlântica encontra-se reduzida a 7,3% da sua cobertura original no Brasil, 8,93% no Paraná e 9,06% em São Paulo. Estes dados constam no “Atlas da Evolução dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados no Domínio da Mata Atlântica no período de 1990-1995”, da Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e Instituto Socioambiental. “As formações florestais da Mata Atlântica, mais ameaçadas (ombrófila mista e as florestas estacionais), estão justamente nessas regiões do Paraná e São Paulo, estando reduzidas a 3% do original”, ressaltou a coordenadora geral da RMA.

Segundo Miriam, no oeste do Paraná, nos anos de 1997 e 1998, mais de 20 mil hectares de Mata Atlântica primária e em estágio avançado de regeneração foram totalmente desmatados pelos assentados nas áreas desapropriadas da empresa Araupel para fins de Reforma Agrária. Em São Paulo, em julho de 2002, o Governo Federal criou a Estação Ecológica Mico-Leão Preto, em um dos últimos fragmentos de Mata Atlântica da Floresta Estacional Semidecidual, no Pontal do Paranapanema que, no entanto, encontra-se ameaçado pelos danos que vem sendo provocados por 41 famílias do acampamento da fazenda Santa Maria, vizinho àquela unidade.

Também em São Paulo, o DEPRN de Ribeirão Preto autorizou, a revelia do IBAMA, desmatamento de fragmento de Mata Atlântica, no município de Colômbia, para assentamento de projeto de reforma agrária do INCRA na fazenda Perdizes. “Mesmo reduzida e muito fragmentada, a Mata Atlântica continua sendo a floresta com recordes de biodiversidade no mundo, contando com inúmeras espécies endêmicas e raras”, ressaltou.

No documento, a RMA pede a adoção de medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação ambiental e a proteção deste e dos outros remanescentes da Mata Atlântica. A legislação federal em vigor para a Mata Atlântica – Decreto 750/93 – dá proteção às florestas primárias e nos estágios avançado e médio de regeneração, proibindo desmatamentos; – a Medida Provisória número 2.166-67 de 24 de agosto de 2001, que altera o Código Florestal em seu § 6° do Artigo 37A estabelece: “É proibida, em área com cobertura florestal primária ou secundária em estágio avançado de regeneração, a implantação de projetos de assentamento humano ou de colonização para fim de reforma agrária, ressalvados os projetos de assentamento agro-extrativista, respeitadas as legislações específicas”, destacou ela.

A RMA recomendou também para os assentamentos já implantados em áreas de florestas nativas a realização de atividades de recuperação das áreas de preservação permanente e reservas legais e a abolição de práticas de novos desmatamentos e queimadas, observando-se rigorosamente o que preconiza o Código Florestal (Lei 4771/65) e o Decreto 750/93 sobre o uso e conservação da Mata Atlântica.

Assessoria de Imprensa da RMA - www.redemataatlantica.org.br