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Ministério Público Federal quer proibir a importação de pneus usados no território nacional

EcoAgência de Notícias
03-jul-03

Porto Alegre, RS - Um grupo de Procuradores da República ingressou na Justiça Federal com ação civil pública contra a União para que seja proibida, em todo o território nacional, a importação de pneus usados ou reformados, assim como a comercialização, transporte, armazenamento, guarda ou manutenção do produto.

A ação é assinada pelos procuradores da República Daniele Cardoso Escobar, de Porto Alegre (RS); Cláudio Valentim Cristani, de Joiville (SC); Eduardo Barragan, de Manaus (AM); Jefferson Aparecido Dias, de Marília (SP) e Marcus Vinícius Aguiar Macedo, de Rio Branco (AC). Ela foi produzida no âmbito de um grupo de trabalho da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de matérias relativas ao meio ambiente.

De acordo com os procuradores da República a ação busca a proteção da saúde pública, o bem estar da população brasileira, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, já que não há no país, meios necessários para dar tratamento e destinação adequada aos resíduos pneumáticos existentes e futuramente adquiridos em razão da importação dos mesmos.

Em 1999 foi editado o Decreto Presidencial número 3179 que previa multa de R$ 400,00 por unidade a importação de pneus usados ou reformados, como medida de proteção ambiental. Em fevereiro deste ano, o Governo Lula editou o Decreto número 4592, isentando do pagamento da multa as importações de pneumáticos reformados. De acordo com os procuradores, o decreto atual é um estímulo à importação, já que não havendo a punição, a medida não será respeitada.

Pesquisas revelam que atualmente em todo o mundo são fabricados dois milhões de pneus diariamente, sendo que cerca de 800 milhões são transformados todos os anos em sucatas. No Brasil há cerca de 100 milhões de pneus usados que são abandonados sem nenhum cuidado, causando problemas ambientais e à saúde pública. Dos 40 milhões de pneus fabricados anualmente em nosso país, quase metade são descartados, indo diretamente para o lixo. A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, explica a procuradora da República no Rio Grande do Sul, Daniele Cardoso Escobar, pretende “evitar que o Brasil se torne um verdadeiro depósito mundial de pneus usados inservíveis, ou seja, um importador de lixo europeu, reformado pelos países integrantes do Mercosul”.

Ecoagência com Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal no RS © EcoAgência de Notícias - NEJ-RS e PANGEA