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Estação Ecológica do Taim livre de cargas perigosas entre as 22h e 6h

EcoAgência de Notícias
20-jun-03

Porto Alegre, RS - O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes editou, no último dia 17, Portaria que restringe, em caráter permanente, o trânsito de veículos com cargas perigosas, no horário compreendido entre 22h e 6h, na rodovia BR 471, trecho a Vila da Quinta e Chuí, no sul do Rio Grande do Sul.. A edição da Portaria 10ª UNIT/DNIT atende a "Recomendação" do Ministério Público Federal destinada a minimizar os riscos de acidentes envolvendo cargas perigosas e suas conseqüências danosas à Estação Ecológica do Taim, cortada pela BR 471 ao longo de 17 km.

A procuradora da República em Rio Grande, Anelise Becker, esclarece que a Estação Ecológica constitui Unidade de Proteção Integral, cujo objetivo é a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, nela não se admitindo alterações do ecossistema. No caso da Estação Ecológica do Taim, há tráfego significativo de cargas perigosas pela BR 471 e a magnitude do impacto que eventual acidente envolvendo seu transporte provocaria naquela Unidade de Conservação poderia ser considerável.

"Já a rodovia", destaca a procuradora, "sofre processo erosivo sistemático em seu talude, processo que atualmente se agravou, resultando em precaríssimas condições de trafegabilidade e, conseqüentemente, em acréscimo significativo dos riscos de acidentes. À noite os riscos são potencializados, seja pela diminuição da visibilidade, seja, no caso específico da ESEC do Taim, pela eventual presença de animais de hábitos noturnos sobre a pista de rolagem".

A procuradora Anelise Becker lembra que em 2001, ocorreu acidente envolvendo transporte de carga perigosa no km 457 daquela rodovia (fora dos limites da ESEC), resultando no derramamento de 30 mil litros de metiletilcetona. Por outro lado, o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos determina que os veículos com carga perigosa devem evitar o uso de vias em áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais, reservatórios de água ou reservas florestais e ecológicas, ou que delas sejam próximas. Considerando essas razões, a Procuradoria da República no Município de Rio Grande recomendou ao DNIT, em 24 de abril do corrente, que, a exemplo do que já ocorre na BR 290/RS, trecho que liga Osório a Porto Alegre, restringisse, em caráter permanente, o trânsito de cargas perigosas na BR 471, que corta a Estação Ecológica do Taim, no período compreendido entre as 22h e 6h.

Assessoria de Comunicação Social do MPF/RS com Ecoagência © EcoAgência de Notícias - NEJ-RS e PANGEA