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Terça Ecológica Especialistas do direito apontam caminhos para a defesa ambiental
EXCLUSIVO - EcoAgência de Notícias 29-mai-03	Visão geral do Auditório da ETC-UFRGS na última terça

A sociedade precisa se organizar em associações para exigir melhor qualidade de vida. Esta é uma das conclusões da Terça Ecológica realizada na última terça-feira (27/05/2003) no auditório da Escola Técnica da UFRGS. O evento, promovido pelo Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul, com o apoio do Sindicato dos Jornalistas RS e da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS, reuniu um público seleto. Sob o tema o Direito como Instrumento de Educação Ambiental, diversos assuntos foram abordados pelos painelistas, com a participação de representantes do Batalhão de Policiamento Ambiental da Brigada Militar, ambientalistas, entre eles o fundador da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN, Augusto Carneiro, além de professores, estudantes, advogados e jornalistas.

A desembargadora Marga Tessler, do Tribunal do Regional Federal da 4a Região, começou lembrando que é dever do juiz promover as questões ambientais e citou diversos livros de sensibilização para a área, como “No Ar Rarefeito”, “No Coração do Mar” e “Contrato Natural”. Apontou que há pouco tempo, ninguém se preocupava com esta questão, que é um direito difuso, isto é, que interessa à todos. “A questão ambiental tem dimensão planetária, não tem fronteiras”, afirma a magistrada, uma das encarregadas de julgar as ações contra danos ambientais dos três estados do Sul. Como exemplo, ela apontou o caso do acidente de Chernobyl, que embora tenha acontecido muito longe do país, houve duas ações no Brasil, uma em São Paulo e outra no Rio Grande do Sul, contra a compra da carne contaminada que fora importada da então União Soviética.

Desembargadora Marga Tessler

Apontou ainda os freqüentes erros cometidos pela imprensa sobre a área. “O juiz age por provocação, o Ministério Público é quem pode requerê-la”, explica, salientando que juiz não dá parecer, “juiz decide”. Para ela, uma das dificuldades do juiz é compatibilizar diversos direitos, considerando as “liberdades”, pois “os donos acham que podem fazer o que querem”. Como caminho, ela apontou o abandono das formalidades e a utilização de provas para o esclarecimento dos casos. Citou a fotografia com um excelente instrumento. “Fotografia vale muito, é escrever com luz”, lembrando uma citação.

E como um caso prático, Marga mostrou fotos de mineradoras de Crisciúma (SC) que foram condenadas a reparar o dano ambiental. O que restou da região foram paisagens lunares. Os mineradores morreram ou estão aposentados pela previdência. Nesse sentido, foi enfática: “os empresários descartaram os doentes e a previdência, mantida por nós, é quem teve que arcar com a situação”. Disse que a União, o Estado e empresa foram condenados a recuperar a área.

 

Já o procurador de justiça aposentado Orci Bretanha Teixeira, afirma que o direito ambiental está em constante transformação. O professor, um dos criadores do Grupo de Estudos de Direito Ambiental da PUC, salienta: “para defesa do meio ambiente, não serve um Estado mínimo”. Além isso, o procurador, que foi o primeiro coordenador e implementador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa Comunitária do Ministério Público Estadual, disse ser necessária “a atuação de associações ou entidades fortes, um Estado de direito ambiental, um judiciário forte e um Ministério Público vigilante”. No entanto, somente o trabalho do Ministério Público não é suficiente. O professor, que desde 1986 vem atuando na área jurídica ambiental, defende a organização em associações de bairro, afim de que se consolide cada vez mais o Estado de direito e a “eficácia social”.

Para isso é necessário fortalecer a sociedade com a atuação das associações. E o trabalho do Grupo de Estudo está indo nesse sentido. Formado há cerca de dois anos, o grupo se reúne todas as sextas-feiras, às 18h, na sala 711, do prédio 11 da PUCRS. Conforme Tiago Fensterseifer, monitor da turma, foram os alunos que se mobilizaram em defesa do Direito Ambiental na universidade. “O currículo não oferecia esta disciplina”, conta. Depois disso, foi um pulo para a criação do Grupo de Estudos, hoje com aproximadamente 30 membros. Para ele, o “direito ambiental exige uma conduta ativa, militante”. Além de estudar e trocar informações, a idéia de Tiago e de seus colegas é assessoras as entidades ambientalistas ou não na montagem de ações.

“As Organizações Não-Governamentais têm uma carência muito grande de assessoria jurídica”, acrescenta Guilherme Leonardi, outro integrante do grupo e ativista do Greenpeace. Ele informa que de 90 a 95% das ações civis são propostas pelo MP e não por ONGs. “Queremos que o Grupo de Estudos entre rachando nisso”.

(Texto da Jornalista Silvia Marcuzzo - silvia@ecoagencia.com.br  e Fotos de Carlos Stein - stein@ecoagencia.com.br - para a EcoAgência de Notícias - www.ecoagencia.com.br)