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As últimas notícias da EcoAgênciaAsses. de Comunicação da SEMA
26-abr-03
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) do Estado do Rio Grande do Sul realizou a sua primeira reunião depois da posse do novo Governo estadual na tarde desta sexta-feira (25/4), na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Presidiu a sessão o diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Cláudio Dilda.
Na reunião, também foi criada uma comissão para tratar da eleição do presidente do Conselho. A comissão terá até três meses para elaborar o processo eleitoral e receber, nesse período, as inscrições de candidatos representantes das 29 entidades-membro. Ainda ficou definido o calendário de reuniões ordinárias de 2003. O Consema vai se reunir nas terceiras quintas e sextas-feiras alternadamente a cada mês. No anterior governo estadual, o então Secretário Estadual do Meio Ambiente, Cláudio Langone, fez questão de disputar a eleição com o ambientalista Flávio Lewgoy, vencendo-o a partir do fechamento de questão dos votos de organismos governamentais e empresariais a seu favor.
O movimento ambientalista gaúcho considera importante haver na presidência do Conselho alguém que independa das posições a serem tomadas pelos organismos governamentais.
Foram apresentadas e discutidas a minuta da norma técnica e a proposta de Resolução para alterar a Portaria 05/89 SSMA que dispõe sobre critérios e padrões de efluentes lançados em águas superficiais do Estado por fontes poluidoras. A norma técnica foi elaborada durante o ano passado pela Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental do Consema.
Conforme o presidente da Câmara Técnica e engenheiro químico da Fepam, Mário Kolberg Soares, a Portaria 05/89 está defasada diante do contínuo desenvolvimento tecnológico e da identificação de novas substâncias tóxicas que oferecem perigo à saúde pública e ao meio ambiente. "Além disso, há necessidade de redução progressiva da carga poluidora lançada nos recursos hídricos do Rio Grande do Sul", alerta Mário Soares. Ele ainda caracteriza a norma técnica como "balizador macro para o suporte ambiental dos licenciamentos", embora permita à Fepam estabelecer critérios ainda mais restritivos, quando necessário, em função de determinados aspectos técnicos da água do corpo receptor. A minuta da norma técnica passará pela análise dos membros do Consema para ser votada em reunião ordinária.
Dilda entregou aos conselheiros a proposta de resolução para o Plano Estadual de Atividades de Irrigação. "O plano vem ao encontro da necessidade de estabelecimento de critérios técnicos e cronograma de regularização das atividades irrigantes, tanto em relação à outorga de uso da água, quanto em termos de licenciamento ambiental", destacou. A proposta será encaminhada para análise nas Câmaras Técnicas de Agropecuária e Agroindústria e de Gestão das Águas.
Entre os assuntos gerais da reunião, o plenário discutiu a necessidade de priorizar a questão da municipalização do licenciamento ambiental, que já está definido como assunto principal para a Sema e Fepam.
A próxima reunião do Consema será no dia 16 de maio.
(Assessoria de Comunicação da SEMA com inclusões e texto final da EcoAgência de Notícias)