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NACIONAL - Governo federal tenta controlar importação de pneus usados

EcoAgência de Notícias
18-abr-03

Os importadores de pneus usados estão na mira do governo federal. A informação é da secretária de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Marijane Lisboa. Segundo ela, uma imprecisão no texto da Resolução nº 258/99, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) possibilitou que empresas importadoras conseguissem liminares na Justiça facilitando a entrada, nos últimos três anos, de mais de 6 milhões e 700 mil carcaças vindas principalmente da Europa. O objetivo do governo, agora, é corrigir a Resolução para impedir que o pneus usados continuem a ingressar no país.

Os Estados mais prejudicados com o ingresso dessa sucata foram Ceará, Espírito Santo e Paraná. A nova Resolução, destaca Marijane Lisboa, ainda não foi publicada “por estar em contradição com o decreto da Presidência da República que institui multas para pneus reformados importados, embora eles não estivessem proibidos”. De acordo com a nova redação da Resolução, os fabricantes e importadores de pneus novos serão obrigados a recolherem e darem destino a parte dos pneus já existentes no território brasileiro.

A intenção do Conama, segundo Marijana Lisboa, é de continuar trabalhando no sentido de elaborar política que resolva de vez o problema ambiental causado pelos pneus velhos. “No entanto”, enfatiza, “melhor que uma resolução é um decreto e melhor que um decreto é uma legislação.”

Classificação de pneus

Pneu novo – não sofreu qualquer uso nem foi submetido a nenhum tipo de reforma. Além disso, não apresenta sinais de envelhecimento nem deteriorações de qualquer origem.

Pneu usado – é considerado o que foi submetido a algum tipo de uso e/ou desgaste.

Pneu reformado – o que foi reconstruído a partir de um pneu usado, onde se repõe uma nova banda de rodagem. Nessa classificação pode incluir a renovação da superfície externa lateral, abrangendo os seguintes métodos e processos: recapagem, recauchutagem e remoldagem. · remoldado – reconstruído através da substituição da banda de rodagem, dos ombros e de toda a superfície de seus flancos; · recauchutado – reconstruído através da substituição da banda de rodagem e dos ombros; · pneu recapado – pneu reconstituído através da substituição da banda de rodagem. (Fonte: MMA).

http://www.mma.gov.br/port/conama/

Texto de Jornalista Juarez Tosi (NEJ/RS) - juarez@ecoagencia.com.br ©EcoAgência de Notícias - NEJ-RS e PANGEA