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As últimas notícias da EcoAgência03-abr-03
A Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e o Instituto "O Direito por um Planeta Verde", que congregam os principais operadores do Direito Ambiental, abriram ontem (2/4), no Centro de Eventos do Hotel Serrano, em Gramado, o III Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente e o II Encontro Regional do Instituto "O Direito por um Planeta Verde", que homenageia o ecologista gaúcho José Lutzenberger, conhecido e respeitado mundialmente por suas lutas conservacionistas.
O evento, que encerra na sexta-feira, reúne grandes especialistas e tem como tema central o "Direito Ambiental: uma Chance para o Futuro" e possui o caráter de refletir a Conferência de Johanesburgo, visando o desenvolvimento sustentável e o futuro da sociedade diante da crise ambiental.
A conferência de abertura foi de Paulo Affonso Leme Machado, professor de Direito Ambiental das Universidades Metodista de Piracicaba e Estadual Paulista e convidado na Universidade de Limoge, na França.
Em sua palestra, Leme Machado falou sobre as "Dificuldades do Federalismo Ambiental: o Caso do Amianto". Ele colocou aos congressistas o caso concreto do amianto, ocorrido no Mato Grosso do Sul, onde uma lei estadual proibiu a venda do amianto, causador de câncer de pulmão. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia da referida lei por reclamação do estado de Goiás, produtor do material, que alegou, também, ser a matéria de competência da união. Além de defender leis estaduais que protegem a população, Leme Machado procurou fazer uma reflexão sobre "onde termina o poder do Governo Federal e aonde começa os dos Estados e sua dimensão".
(Assessoria de Imprensa do MP RS)