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Date: 24-mar-03
A gestão de recursos hídricos é apontada pelo procurador da República Alexandre Camanho como "o palco onde efetivamente se encontram os representantes da administração pública e da sociedade civil para tomar decisões de forma participativa." A experiência recente exibe nesse palco uma cena desejável há muito tempo no país: o debate entre eleitores e eleitos.
A opinião foi exposta pelo procurador durante evento dedicado ao direito ambiental, realizado dia 21 no Fórum Social das Águas da América Latina, em Cotia (SP). Sua atuação no Ministério Público do Distrito Federal e a elaboração da Agenda das Águas do DF destacaram a participação de Camanho na Procuradoria Ambiental. "A maioria dos crimes ambientais no Brasil é praticada pelo poder público, que atua também como cúmplice", disse à platéia, que assistiu atenta a seu depoimento.
O licenciamento de obras de "impacto inimaginável" seria uma das provas da condescendência do poder público com empreiteiras. Outra seria a tática de deixar a degradação chegar a um ponto insustentável, "contratar uma empreiteira e fazer ‘caixa 2’ para eleições", denunciou.
"O cidadão não pode esperar o governo agir só porque paga impostos, principalmente em matéria de gestão ambiental", disse Camanho. "Quanto mais participarmos, mais independentes seremos do estado, mais cidadania teremos."
Incentivo à participação
Um dos objetivos do MP no Distrito Federal é instituir todos os conselhos consultivos das unidades de conservação ainda não instalados sob sua jurisdição. A inserção dos membros da sociedade nos conselhos, prevista na legislação, fortalecerá ainda mais sua participação na gestão dos recursos hídricos de uma região crítica em matéria de disponibilidade de água. Os conselhos de gestão de bacias hidrográficas, em fase de implantação em todo o país, são outra porta aberta ao povo, apesar de serem alvo de denúncias pontuais relacionadas à representatividade de seus corpos de membros.
Para Camanho, a autuação da sociedade deverá mudar os discursos e as práticas oficiais, atualmente omissos. Mesmo no DF, onde, segundo o procurador, todos os rios estão contaminados, a postura do estado ainda não mudou. "O governo diz que não precisa fazer gestão responsável dos recursos porque está construindo uma barragem em Goiás que trará água para nós", exemplificou indignado o procurador, que completou: "nunca ouvi algo tão idiota, mas é o discurso oficial".
Jornalista Thadeu Melo – thadeu.melo@uol.com.br
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