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23-mar-03
As 392 Reservas Particulares do Patrimônio Natural federais (RPPN), averbadas em cartório, terão cinco anos para elaborar e implantar os respectivos planos de manejo com base no roteiro metodológico que a diretoria de Ecossistemas do Ibama deverá aprovar ainda neste semestre. Mesmo as poucas RPPN que já possuem planos de manejo – indispensáveis para definir a utilização da propriedade – terão que se adequar às normas diferenciadas para esta categoria privada de unidade de conservação. Outras 60 RPPN estão com processos em análise no Ibama.
Os esboços do roteiro metodológico e do decreto que regulamenta a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural serão analisados no "I Seminário de RPPN do Centro-Oeste", a ser realizado quarta-feira (26/03) no auditório do Ibama sede, em Brasília, das 9h às 18h, com a participação de proprietários, associações e confederações deste tipo de unidade de conservação, além de entidades ambientalistas. O encontro, promovido pela Ecodata – Agência Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação – em parceria com o IBAMA, WWF, Agência Ambiental de Goiás e várias RPPN, tem o apoio do Fundo Nacional do Meio Ambiente do MMA.
Também será avaliado o Programa de Capacitação à Gestão de RPPN do Centro-Oeste, executado pela Ecodata com apoio do Ibama, Sebrae/GO, WWF Brasil, Funatura, Oca Brasil e Ambiental Geotecnologia. O objetivo é orientar os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural sobre as linhas de suporte técnico e financeiro e na elaboração de planos de manejo. Na mesa redonda "Sustentabilidade das RPPN", serão discutidos os seguintes temas: ecoturismo, educação ambiental, pesquisa científica (espécies em extinção no Cerrado), produção de água nas UC e fontes de recursos.
Os membros da Associação de RPPN de Goiás e do DF definirão, em assembléia, os termos da "Carta de Brasília" – com as propostas e as diretrizes para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural do Centro-Oeste, adiantou o diretor-presidente da Ecodata, Donizete Tokarski. Na abertura do encontro, haverá apresentações dos proprietários de RPPN em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
Em parceria com o Ibama desde 1997, a Ecodata vem incentivando a criação, a implantação e a gestão de unidades de conservação, especialmente de RPPN, assim como a organização dos proprietários em associações. "Nosso objetivo é inserir, de forma sustentável, as RPPN no contexto sócio-econômico-ambiental", assegurou Tokarski. VALE A PENA – Além da preservação integral e perene da área reconhecida como RPPN para as gerações futuras, os proprietários têm asseguradas várias outros benefícios: isenção do ITR sobre a reserva; prioridade na análise dos projetos pelo FNMA/MMA e ao crédito agrícola nas instituições oficiais; ganhos financeiros com a implantação de projetos de turismo ecológico, de recreação e de educação ambiental; contato freqüente com órgãos de pesquisa científica; proteção contra queimadas, desmatamentos e caça; apoio, cooperação e respeito de instituições e de entidades ambientalistas.
Para transformar um imóvel – total ou parcial – em RPPN, o proprietário deverá apresentar ao Ibama local cópias autenticadas dos seguintes documentos: requerimento com os dados pessoais e as principais informações sobre a área a ser reconhecida; cédula de identidade (pessoa física) e ato de designação (pessoa jurídica); título de propriedade registrado em cartório; quitação do ITR; plantas da situação do imóvel indicando as propriedades limítrofes, a área da RPPN e a localização do imóvel no município e na região; e termo de compromisso em modelo fornecido pelo Ibama.
A vistoria técnica do Ibama à propriedade levará em consideração a relevância ambiental, a biodiversidade, a beleza cênica e/ou as características das paisagens, independente do tamanho do imóvel. Há RPPN com apenas 1 hectare. Para o reconhecimento da unidade de conservação, é obrigatória a averbação em cartório.
Os interessados em inscrever-se gratuitamente para o seminário devem procurar a Ecodata (61) 3265057/5116), preencher uma ficha e enviar pelo e-mail: ecodata@ecodata.org.br ou pelo fax: 61-326-5116. Fone: 61-326-5057/5116)
Ibama/RPPN: Reuber Brandão (61) 3161177/1761 - e-mail: mailto:rppn@sede.ibama.gov.br ou http://www.ibama.gov.br
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do IBAMA