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As últimas notícias da EcoAgênciaDe: Asses. de Comunicação da SEMA
Date: 19-fev-03
O crescente interesse de empresas de energia elétrica em instalar parques eólicos no Rio Grande do Sul levou a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) a elaborar o Plano de Monitoramento de Fauna para embasar tecnicamente os processos de licenciamento. Segundo o diretor-presidente da Fepam, Claudio Dilda, o Plano será uma das condicionantes nos processos de licenciamento. O objetivo é controlar os potenciais impactos causados pela atividade. O Plano está sendo elaborado pelos biólogos da Fepam Mônica Brick Peres, João Dotto e Rosane Marques e o ornitólogo (especialista em aves) da Fundação Zoobotânica do RS (FZB), Glayson Bencke.
Conforme a bióloga e doutora Mônica Brick Peres que coordena a elaboração do Plano, apesar da substituição de termoelétricas ou hidrelétricas por energia renovável ser mais benéfica para o meio ambiente por não ser poluidora, a energia eólica não deixa de ter impacto. A bióloga afirma que o maior problema ambiental dos parques eólicos é a morte acidental de aves e morcegos por colisão com os aerogeradores, já que cada empreendimento pode chegar a ter 90 torres com até 100 metros de altura e suas pás podem medir até 60 metros de diâmetro. Dependendo do lugar onde o parque eólico for instalado e da planta das torres, esses acidentes poderão ocorrer. "A morte ocasional de alguns indivíduos de uma espécie muito abundante é indesejável, mas não poderia ser considerado ambientalmente preocupante. Já para as espécies migratórias ou para aquelas ameaçadas de extinção, a morte de apenas alguns indivíduos ou a perda de uma pequena porção de seu habitat natural pode ser muito grave," explica Mônica Peres. O outro impacto gerado pelos parques eólicos é a perda de habitas naturais importantes para a conservação de espécies ameaçadas.
Estudos realizados na Europa e Estados Unidos, que utilizam largamente a energia eólica, mostram que é mais comum ocorrer problemas com aves de rapina, migratórias e com aquelas que se deslocam em bando. "Esses grupos não são capazes de desviar das torres por causa de um mecanismo biológico importante para a sua sobrevivência no ambiente natural", defende a doutora Mônica.
Licença condiciona o monitoramento
O Plano de Monitoramento de Fauna deverá ser aplicado pelas próprias empresas de geração de energia renovável. Ao expedir a Licença de Instalação o órgão ambiental estadual condiciona que o empreendedor realize o monitoramento durante um ano antes do início da operação das atividades e também depois do parque instalado.
O Plano padroniza a metodologia que deverá ser aplicada em parques eólicos em todo o Estado. O monitoramento prevê, por exemplo, que anterior às obras sejam observadas as espécies que passam pelo local, a quantidade, número de bandos, altura do vôo e o comportamento dessa fauna ornitológica, ou seja, se está voando ou caçando. Com o parque eólico em funcionamento, esses dados continuarão sendo coletados para análises comparativas entre o período anterior e posterior à instalação dos equipamentos. Outro estudo relevante é a quantificação da mortalidade acidental de aves e morcegos devido à implantação do parque. Essas taxas de mortalidade serão comparadas entre parques, espécies e ambientes. Os dados serão importantes para o licenciamento de futuros empreendimentos.
A metodologia que está sendo estruturada no Plano elaborado pela Fepam e FZB tem como fonte relatórios do "Avian-Win Powe Planning Meeting", evento internacional realizado há vários anos com pesquisadores que vêm monitorando parques eólicos de vários países. "Existe metodologia de amostragem e muitos dados de diversos pontos do mundo, mas não há dados específicos do Brasil ou da região sul do país- onde há avifauna diversificada e abundante – pois trata-se de uma atividade nova para nós", declara a bióloga Mônica Peres. Com a obtenção e análise dos dados do monitoramento, a Fepam pretende aumentar a segurança no licenciamento ambiental e agilizar os processos dessa nova atividade no Rio Grande do Sul.
Até o momento, a Fepam assinou Licença de Instalação para o grupo espanhol Elecnor instalar um parque eólico em Osório, condicionada ao monitoramento da fauna, conforme o Plano do órgão ambiental que deverá estar pronto nesta semana.
Regiões inadequadas
Conforme a bióloga Mônica, a Fepam não licenciará empreendimentos em áreas de ocorrência de espécies ameaçadas de extinção e de espécies migratórias, que são protegidas por legislação ambiental. As restrições nos licenciamentos também serão feitas para Áreas de Proteção Permanente (APPs), definidas em lei, como banhados, dunas, margens de cursos d´água e topos de morro.
"Para os parques eólicos, os potenciais impactos à fauna podem ser facilmente evitados pela escolha certa do local para sua implantação. O afastamento de apenas alguns quilômetros de distância de ambientes importantes para as espécies ameaçadas e de rotas de aves e morcegos migratórios pode ser suficiente para evitar impactos," ressalta a bióloga Mônica.
"A qualidade dos estudos e a organização e consistência das informações apresentadas pelo empreendedor, bem como a escolha do local adequado, constituem-se em fatores decisivos no processo de licenciamento e expedição das licenças que expressam autorização no âmbito das condições e das restrições estabelecidas", declara Dilda.
A Fepam alerta que os empreendedores de energia renovável devem vislumbrar áreas para instalação de parques eólicos afastadas de locais inadequados ambientalmente para evitar entraves no processo.
(Jussara Pelissoli – Assessora de Imprensa Sema/Fepam)