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As últimas notícias da EcoAgênciaDe: - EcoAgência de Notícias
Date: 14-fev-03
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto prorrogando por mais 150 dias a suspensão da exploração do mogno – valiosa espécie de madeira da Amazônia. O mesmo decreto cria uma comissão especial para definir as normas que permitirão a retomada, no segundo semestre deste ano, do corte de mogno. A extração estava suspenso desde fins de 2001. A novidade do decreto está nesta segunda medida, já que a suspensão da exploração vigora num período em que não há corte de mogno por causa das chuvas na região amazônica.
O governo quer que a exploração do mogno, até então feita na maioria das vezes de forma predatória e ilegal, seja sustentável e adequada às exigências da Cites, Convenção das Nações Unidas que regula o comércio internacional de espécies ameaçadas de extinção. Em novembro passado, a Cites incluiu o mogno no chamado Anexo II, exigindo que a exploração da espécie seja feita de forma legal e comprovadamente sustentável do ponto de vista científico. Apesar da oposição do governo FHC ao aumento da proteção ao mogno, a medida foi adotada pela Cites.
O Decreto 4.593, do atual governo, consolida em um único instrumento jurídico, o Decreto 4.335 (de 14 de agosto de 2002, que estendeu por mais seis meses a moratória para novos planos de manejo, em vigor desde 1996), e parte das Instruções Normativas (IN) 17 e 22 do Ibama, ambas de 2001. Essas Instruções suspenderam também a exploração de mogno em planos antigos, até então considerados aptos.
No entanto, o novo decreto não faz menção à proibição do transporte e comércio do mogno que constavam das Instruções Normativas. Essas INs foram questionadas na Justiça por madeireiros gerando um imbróglio legal que poderia ter sido sanado agora, se o decreto de Lula - ato jurídico mais forte do que uma instrução normativa - também regulamentasse transporte e comércio.
Além disso, o decreto cria uma Comissão Especial, com uma extensa agenda. Entre outras coisas, a comissão deve definir em 100 dias uma legislação para a exploração sustentável do mogno, adequada aos mecanismos de controle do Anexo II da Cites, mecanismos para a retomada da exploração além de propor soluções para os grandes volumes de mogno ilegal apreendido nos últimos anos. Fica claro que o decreto quer assegurar a retomada das autorizações de exploração da espécie ainda este ano.
O Greenpeace saúda a decisão do governo de buscar soluções definitivas para a exploração ecologicamente sustentável do mogno na Amazônia, mas considera que o prazo é extremamente curto para que a tarefa seja cumprida a contento. "Muita coisa precisa ser feita em muito pouco tempo. As novas autoridades merecem um crédito de confiança, mas a pressa só é justificável quanto à definição do destino do mogno ilegal apreendido, já que a madeira está se deteriorando ou sendo roubada e o custo para sua guarda é alto", explica Paulo Adário, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace.
"Depois de anos de escândalos envolvendo o setor do mogno, o novo governo precisa de tempo para reequipar sua máquina, treinar suas equipes, testar os novos sistemas de fiscalização, implementar nova legislação compatível com a Cites, vistoriar os planos existentes, adotar mecanismos de incentivo ao manejo adequado dos recursos florestais e reconquistar a confiança da sociedade, dos consumidores e dos produtores que querem atuar de forma correta. Tudo isso em um momento em que se anunciam cortes no Orçamento da União que poderão afetar profundamente o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama. A tarefa é enorme e exige cuidado e tempo, para evitar que os mesmos erros dos governos anteriores sejam repetidos. Não custa lembrar que grande parte do mogno é controlado por uma máfia que ainda não foi desmontada e já demonstrou mais agilidade e poder de ação do que as autoridades", conclui Adário.
© EcoAgência de Notícias - NEJ-RS e PANGEA com informações da Assessoria de Comunicação Social do Greepeace