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O Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) de São Leopoldo, no Vale do Rio dos Sinos, recebeu nesta quarta-feira (12) outorga para captação de água para abastecimento público, concedida pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A licença se restringe à coleta de água superficial do Rio dos Sinos (foto). A concessão tem prazo de 10 anos e, depois, poderá ser renovada. A outorga havia sido solicitada em janeiro deste ano pelo Semae.

Segundo Carlos Germano Weinnann, diretor da autarquia, nada deve mudar em termos de captação, de abastecimento e de tarifas, em um primeiro momento, com a obtenção da outorga pelo município. A concessão é um dos passos necessários para que seja implementada a cobrança pelo uso da água, diretriz em nível federal onde quem poluir mais pagará mais pelo recurso natural. Os usuários comuns também deverão pagar por isso. No futuro, as verbas obtidas com a cobrança serão revertidas para a recuperação e manutenção de rios, arroios e outros mananciais.

Para Viviane Nabinger, do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos) a outorga não é apenas uma licença, mas sim um instrumento para administração da água. “Com o crescimento da aplicação dessas concessões, será possível, por exemplo, obter um cenário sobre o consumo de água na Bacia do Sinos”, ressaltou. Para a obtenção da outorga, entre outros requisitos, o empreendedor ou serviço público deve fornecer todos os dados sobre quantidade e destino do recurso natural coletado.

Perdas - São Leopoldo, assim como a maioria das cidades brasileiras que dispõem de abastecimento de água, sofre com perdas na rede de distribuição. A média nacional chega a quase 50%. Segundo Weinmann, foi possível reduzir de 46% para 37,8% as perdas na rede pública, em quatro anos, com a compra de equipamentos para análises de qualidade e de pressão da água. São Leopoldo tem redes de distribuição enterradas desde 1941.

Weinmann, que defende a manutenção dos serviços públicos de água e de esgotos, pede para que a população não exagere no consumo e ainda avise sobre qualquer vazamento de água ou anormalidade no abastecimento pelo fone 0800-5102910.

Este ano, o Semae, responsável pela captação diária de 60 mil/m³ de água do Rio dos Sinos para o abastecimento dos mais de 190 mil habitantes de São Leopoldo, tem como metas: manter o índice de 20% de tratamento dos esgotos coletados na cidade, mesmo com o crescimento demográfico; reduzir as perdas de água na rede de distribuição; e garantir o abastecimento da população, que chega a quase 100%.

Bens públicos - Segundo a Constituição Federal, são bens dos Estados “as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito”. Pertencem ao Poder Público Federal, ainda conforme a Constituição, “os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham”. Logo, é por meio da outorga que o Poder Público exerce seu controle sobre o uso das águas em todas as bacias hidrográficas, de acordo com a Lei 10.350/1994 (Lei das Águas).
 

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Conselho Nacional de Recursos Hídricos
http://www.cnrh-srh.gov.br/

Agência Nacional de Águas
http://www.ana.gov.br/

Comitesinos
http://www.comitesinos.com.br/

Semae
http://www.saoleopoldo.rs.gov.br/semae.htm


Jornalista Aldem Bourscheit - aldem@ecoagencia.com.br - © EcoAgência de Notícias - NEJ-RS e PANGEA