De: - EcoAgência de Notícias
Date: 05-fev-03
Está interditada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (Fepam) a obra de construção de um posto de gasolina no município de Lindolfo Collor, situado à Avenida Capivari, 1015, área central, por falta de licenciamento ambiental.
O empreendedor, Orivaldo José Goldani, havia recebido a Licença Prévia (LP) mas para o início das obras é necessária a segunda etapa do licenciamento, ou seja, a Licença de Instalação(LI). Além disso, a execução dos trabalhos estava ocorrendo próximo ao Arroio Feitoria, em distância inferior à restrição prevista na LP, que é de 30 metros medidos horizontalmente desde o nível mais alto do curso d’água, conforme a Resolução 04/85 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). "Em contatos com os moradores, colhemos relatos de que na última enchente o arroio atingiu altura superior à ponte que está próxima ao local das obras e esta cota deveria ser considerada para demarcar a área de preservação a ser mantida", afirma o engenheiro químico Vilson Trava Dutra, do Serviço de Emergência Ambiental da Fepam.
Conforme Dutra, a construção do posto de gasolina ficará interditada até que o empreendedor comprove a distância do arroio exigida na licença. A Brigada Militar presta apoio à Fepam, fazendo o controle da paralisação da obra.
Assecom Sema/Fepam - Jornalista Jussara Pelisoli (RMT 6108)
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