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Date: 31-jan-03
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A ministra Marina Silva disse que a grande biodiversidade brasileira impede que estudos dos EUA sejam aplicados no Brasil para justificar a liberação dos transgênicos
A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, foi enfática, no último dia 27, em Porto Alegre, ao afirmar que a política do governo Lula em relação aos trangênicos será pautada pelo princípio da precaução. “Temos uma biodiversidade muito grande, diferentemente do lugar onde foram feitas as pesquisas iniciais, nos Estados Unidos e no Canadá, com baixa diversidade. Não achamos prudente considerarmos que os estudos válidos de um país com pouca variedade de espécies sejam aplicados no caso brasileiro”, disse Marina, ao falar com os jornalistas, após seu testemunho na PUC-RS. A declaração seguiu a linha de argumentos defendidos por parte da comunidade científica e ONGs da campanha “Brasil livre de transgênicos”, que critica a utilização de pesquisas efetuadas no Primeiro Mundo para respaldar pareceres favoráveis à liberação comercial de plantas transgênicas no Brasil.
“Não temos segurança dos danos que poderão ser causados à saúde e ao meio ambiente. As pesquisas poderão acontecer dentro das regras. Todavia, a liberação com fins comerciais não está colocada no cenário atual da política brasileira”, afirmou, ponderando, porém, que não se trata de posição ideológica ou política.
Convidada para encerrar o seminário “Agricultura sustentável”, Marina voltou a declarar que o governo pautará sua ação no campo dos transgênicos com cautela, inclusive na condução jurídica da questão. “Não podemos ser pelo princípio da precaução e contrários a ele na Justiça”, disse. O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, disse no último sábado (25/1) que o ministério vai pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a Advocacia-Geral retire os recursos na Justiça contra a liminar que impede a liberação comercial da soja transgênica Roundup Ready, enquanto não for apresentado o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) da planta alterada.
As entidades que organizaram o seminário “Agricultura Sustentável” –ISA (Intituto Socioambiental), Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e AS-PTA (Assessoria a Serviços e Projetos em Agricultura Alternativa), entre outras - entregaram à ministra carta com propostas para a inclusão de aspectos sociais e ambientais na política agrícola e de biossegurança.
Na carta, as entidades sugerem que o princípio da precaução e o direito à informação sejam incorporados em uma política nacional de biossegurança. Pedem, também, a vinculação da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) ao Ministério do Meio Ambiente. Hoje, a comissão integra a estrutura do Ministério da Ciência e da Tecnologia. A carta defende a reorganização da CTNBio, com maior presença da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da sociedade civil, a retirada dos recursos da União contra a liminar que proíbe a liberação comercial dos transgênicos e a reformulação do decreto presidencial que determina a rotulagem de alimentos com pelo menos 4% de ingredientes geneticamente modificados.
As entidades proponentes do documento querem, ainda, maior cautela no processo de registro de agrotóxicos e sua fiscalização eficiente em defesa da saúde dos trabalhadores rurais, dos consumidores e do meio ambiente e a constituição de um grupo multidisciplinar que levante informações científicas sobre o real impacto ambiental dos pesticidas. A carta termina apresentando a agroecologia e a agricultura familiar como instrumentos fundamentais para a mudança dos padrões de cultivo e consumo, equilibrando produção de alimentos com distribuição de renda e proteção do meio ambiente.
Marina apresentou os três eixos da política ambiental do governo Lula. O primeiro é a transversalidade. “Não queremos ser uma ONG que dialoga com outros setores do governo como coitadinha. Defendemos uma política ambiental integrada entre as diferentes áreas do governo para termos credibilidade na articulação de parcerias com a sociedade.” Ela pediu paciência aos ambientalistas para colocar em prática a transversalidade. “O governo é uma máquina que funciona separadamente”, afirmou a ministra, ao admitir que a integração das ações de governo é das tarefas mais difíceis em uma estrutura tradicionalmente compartimentada.
Na entrevista com os jornalistas, Marina adiantou uma das iniciativas que o MMA tomará para tratar de forma transversal a questão ambiental nas políticas do governo Lula. O Ministério do Meio Ambiente vai incluir a definição de instrumentos econômicos de incentivo a projetos ambientalmente sustentáveis na discussão do projeto de reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional ainda este ano. O MMA também vai trabalhar para que instituições de fomento, como BNDES, Basa, Banco do Brasil e ADA, incorporem a questão ambiental em suas ações. A ministra também disse que o ministério vai trabalhar para incluir o meio ambiente como perspectiva relevante nas ações da pasta do Planejamento e não apenas na mitigação dos impactos.
“Isso não está dado. Não depende só de boa vontade, nem dos ministros. Depende de colocarmos novas peças na engrenagem para que a transversalidade aconteça. Sem a qual, é impossível que uma política ambiental eficiente aconteça.” Segundo a ministra, o governo federal prepara uma agenda comum de trabalho este ano entre a pasta de Meio Ambiente e outros ministérios, sob coordenação de José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil.
material gentilmente cedida pelo Jornalista José Alberto Gonçalves, da Agência Carta Maior - albergon@plugnet.com.br © EcoAgência de Notícias, janeiro 2003 - http://www.ecoagencia.com.br.