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Data: 26-jan-03
Hora: 19:47:26
Sete redes brasileiras de representação da sociedade civil organizada deram início a um inédito processo de articulação para intervir no planejamento das políticas federais para os próximos quatro anos.
Durante uma oficina realizada hoje (26/01), quarto dia do Fórum Social Mundial, as redes de ONGs brasileiras iniciaram a definição de uma estratégia comum para influenciar a formulação do Plano Plurianual (PPA) 2004-2207, que estabelecerá os programas, as ações e, portanto, os investimentos públicos para o período. “Pela primeira vez vamos ter uma participação efetiva na elaboração das políticas públicas socioambientais”, afirmou Hélcio de Souza, assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) na abertura do encontro.
A oficina dá seqüência a um esforço iniciado pelo INESC no segundo semestre de 2002, quando três redes da sociedade civil – o Grupo de Trabalho Amazônico, a Rede de ONGs da Mata Atlântica e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - participaram de um seminário visando intervir na formulação do orçamento federal para 2003. O orçamento anual é discutido e votado pelo Legislativo a partir de um projeto de lei (o chamado PLDO) cujas diretrizes são obrigatoriamente inspiradas no PPA. Ou seja, o PPA é o instrumento que define os investimentos públicos e, portanto, as prioridades do governo para um período de quatro anos.
Convidado pelos organizadores da oficina, o secretário de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Gilney Viana, cumpriu um papel curioso. Representante do governo em uma reunião para discutir meios de intervir nos ritos governamentais, Viana recuperou sua experiência como parlamentar para explicar alguns pressupostos do PPA e sugerir procedimentos aos representantes. Segundo disse, há uma orientação explícita da ministra Marina Silva para abrir espaços para discutir o assunto com as redes. Porém, isso dependerá de uma agenda interna do Ministério ainda não estabelecida.
As redes de ONGs e o secretário concordaram que o PPA em vigência – definido na gestão anterior e válido até o final deste ano – terá que servir de referência para a formulação do novo plano. Conforme destacado pelo representante da Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), João Otávio Malheiros, várias políticas ambicionadas pela sociedade civil já constam do PPA. “O programa de desertificação, que nos interessa, já existe no Plano Plurianual, o governo tem compromissos internacionais sobre o assunto assinados, mas nada aconteceu. Queremos que o programa decole”, sintetiza.
Hélcio de Souza, do Inesc, lembrou que, quando o governo Fernando Henrique elaborou seu primeiro PPA a estabilidade e o crescimento econômico foram fundamentos que permearam a proposta do Executivo. “Vamos propor que a sustentabilidade socioambiental seja um desses fundamentos”, disse. Agenda apertada
A tarefa de intervir na formulação do PPA 2004-2007 será complexa, já que as políticas que interessam às redes de ONGs socioambientais não se concentram em apenas um ministério – embora grande parte delas estejam subordinadas ao Ministério do Meio Ambiente. Uma das demandas apontadas será estimular o diálogo entre as próprias instâncias governamentais – algo que deveria ser espontâneo, mas que esbarra na cultura do próprio serviço público – para evitar propostas contraditórias. “De que adianta formularmos um programa para recuperar um rio se outro ministério investe na retirada de água desse mesmo rio para um programa de irrigação?”, exemplificou Malheiros, da ASA. É a tal da transversalidade do viés ambiental, que deveria cruzar todas políticas federais, conforme defendeu Marina Silva em um de seus primeiros discursos como ministra.
Em função do papel que desempenham no ciclo do PPA, o Ministério do Planejamento, que dá forma final ao projeto do Executivo, e a Casa Civil, que dirime impasses políticos, deverão merecer atenção na estratégia a ser adotada. Além disso, o tempo que as redes terão para definir esta estratégia de intervenção no Executivo é relativamente curto: até meados de julho. O esforço, agora, será para propiciar a participação das entidades que compõem as redes nesse processo e para “equalizar” o nível de informação entre os participantes.
De acordo com a legislação em vigor, o ciclo de formulação do PPA tem duas fases distintas. No primeiro semestre, o Executivo federal formula uma proposta, que é enviada ao Legislativo em meados de julho. No segundo semestre, deflagra-se o processo de discussão parlamentar, no qual podem ser feitos ajustes à proposta do Executivo. Embora a fase legislativa seja o momento por excelência para a discussão pública do planejamento federal, as redes querem influenciar a formulação já na primeira fase. Afinal, como registrou um dos presentes, “o diferencial deste governo tem que ser a participação pública”.
Estiveram presentes à oficina o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), a Rede Cerrado, a Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), o Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), o Fórum de Reforma Urbana e a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA).
Jornalista Marco Antonio Gonçalves - marcoantonio@ecoagencia.com.br