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Data: 26-jan-03
Hora: 15:45:26
O Secretário de Estado para Direitos Humanos, Nilmário Miranda, confirmou neste final de semana durante oficina sobre trabalho escravo no Fórum Social Mundial de Porto Alegre que é intenção do governo mudar a legislação para possibilitar a expropriação das terras de pessoas que praticam o trabalho escravo no país. A oficina, promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Fundação Pedro Jorge e Associação Nacional do Procuradores da República, reuniu, no salão de atos da PUC, mais de 1400 pessoas.
Segundo ele, o anúncio da medida será feito no próximo dia 31 quando todos os Ministérios divulgarão suas prioridades. Nilmário Miranda explicou que já um projeto de curto e médio prazos para a erradicação do trabalho escravo no Brasil, incluindo a desapropriação de imóveis de escravizadores reincidentes, até a não concessão de qualquer tipo de subsídios não governamentais aos escravizadores.
Ele destaca que, segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) há cerca de 25 mil trabalhando em regime de escravidão no país. Mas o trabalho da Secretaria não se restringirá a essas pessoas. “Há outras formas de escravidão no país, inclusive urbanas, como o tráfico de adolescentes e mulheres para a exploração sexual comercial, que também será enfrentado em outro momento. O meio ambiente também sobre graves ameaças com a escravidão, pois imensas áreas são desmatadas sem nenhum controle.
A medida foi saudada pela Procuradora Federal Adjunta dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República, Raquel Dodge, palestrante na mesma oficina. Segundo ela, o combate à prática do trabalho escravo é uma das prioridades do Ministério Público Federal.
“Os primeiros resultados desse trabalho já podem ser sentidos”, assegura a Procuradora. “Primeiro porque a Procuradoria da República hoje está claramente motivada para trabalhar em favor da solução desse problema. Em segundo lugar, porque a dúvida quanto a competência da Justiça Federal para julgar os crimes de redução a condição análoga de escravo, prevista no artigo 159 do Código Penal, e de aliciamento de trabalhadores, já foi definida como competência federal”.
A Procuradora lembra que recentemente o Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus de um fazendeiro do sul do Pará que teve a prisão decretada pela Justiça Federal, a pedido da Procuradoria da República naquele Estado, em virtude de manter pessoas em regime de escravidão. “A população brasileira”, adverte, “não suporta mais justiça lenta. Ela quer justiça rápida, efetiva, célere, que coloque sob prisão as pessoas que praticam o crime da gravidade e com a sistematicidade como a escravidão contemporânea praticada no Brasil. E essa decisão do STJ, na ação movida pela Procuradoria da República, indica que haverá, a partir de agora decisões inequívocas definindo a competência da Justiça Federal”.
Dois dias antes do início do Fórum Social Mundial os Procuradores da República realizaram em Porto Alegre o IX Encontro Nacional dos Procuradores da Cidadania, quanto foram definidas algumas metas em relação a atuação contra o trabalho escravo. A procuradora explica que uma delas é dar visibilidade a existência do trabalho escravo no país, firmar parcerias sólidas com entidades da sociedade civil, do estado e junto a todas as organizações internacionais que se identificam com o tema.
Também será intensificada a atuação em relação ao trabalho escravo, ajuizando todas as ações criminais que imediatamente estiverem sendo concluídas. É necessário também apoiar as reformas legislativas no sentido de transformar o crime de trabalho escravo em hediondo e elevar sua pena. Finalmente, o Ministério Público irá pesquisar a relação entre financiamentos públicos federais e os grandes empreendimentos agrícolas, pecuários e siderúrgicos existentes no país. Há notícias, segundo ela, de que antigos financiamentos da SUDAM e SUDENE foram dados a siderúrgicas e carvoarias, que utilizaram mão de obra escrava para baratear seus custos e isso tem que acabar definitivamente.
Jornalista Juarez Tosi - juarez@ecoagencia.com.br © EcoAgência de Notícias, janeiro 2003 - http://www.ecoagencia.com.br .