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Date: 26-jan-03
Time: 08:28:47
CARTA ABERTA EM DEFESA DAS ÁGUAS
Em todo o mundo, os ecossistemas reguladores das águas e os recursos hídricos estão sendo contaminados, drenados, canalizados, represados, desviados e esgotados pelo mal uso desses recursos essenciais à vida, gerando graves conseqüências sociais e ambientais. A exclusão hídrica atinge hoje metade da população mundial, afetando principalmente os países mais pobres. Somente as doenças transmitidas pela água contaminada causam 10 milhões de mortes anuais.
No Brasil a situação se repete. Embora sejamos o país mais rico do mundo em reservas hídricas, com 17% da água doce disponível no planeta, cerca de 9 milhões de famílias brasileiras não têm acesso à água potável em suas casas ou saneamento adequado. Nossas nascentes e matas de galeria estão sendo desmatadas, e muitas espécies da nossa fauna aquática estão ameaçadas. Nossos principais rios estão poluídos e começa a faltar água nas grandes capitais.
Considerando que 2003 foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional da Água Doce, o WWF entende que este é o momento para alavancar a mobilização entre governos e a sociedade visando uma postura de co-responsabilidade em relação ao uso racional, manejo integrado e proteção sustentável dos ecossistemas aquáticos.
Neste sentido, e visando reverter o processo de degradação de nossas reservas hídricas, o WWF-Brasil propõem ao Governo Federal e à sociedade brasileira que sejam adotadas as seguintes medidas:
1. Implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil na Cúpula de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Johanesburgo, em 2002, relativos aos recursos hídricos;
2. Adoção de uma política efetiva de combate ao desperdício e de inclusão hídrica voltada para os milhões de brasileiros sem acesso a esse benefício, universalizando os serviços de saneamento ambiental e assegurando uma oferta adequada de água de boa qualidade para a população;
3. Mudança da concepção adotada para a água, de simples commodity para suporte à vida e elemento estratégico para o desenvolvimento do país, com preservação das funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas, e adaptação das atividades humanas aos limites da capacidade da natureza;
4. Fortalecimento da participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos, com a implementação dos mecanismos de gestão integrada deste recurso com ênfase na criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, na capacitação permanente de seus integrantes e na criação das Agências de Bacias "independentes";
5. Internalização da temática ambiental nas diversas áreas setoriais dos Ministérios e integração das diversas políticas e intervenções setoriais do governo em todos os níveis;
6. Implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, entre eles, a cobrança pelo uso da água, garantindo que a aplicação deste recurso tenha regras claras de acompanhamento e transparência e que os recursos beneficiem, em sua totalidade, a bacia hidrográfica onde foram arrecadados;
7. Estabelecimento de mecanismos efetivos para a conservação dos ecossistemas aquáticos e florestais, proteção dos mananciais e revitalização dos rios e demais corpos d'água no Brasil, com cronogramas e recursos financeiros claramente estabelecidos;
8. Adoção de ações preventivas de gestão dos recursos hídricos em Bacias Hidrográficas onde os conflitos pelo uso ainda não são acentuados como, por exemplo, as Bacias Hidrográficas da Amazônia e algumas Bacias Hidrográficas do Centro-Oeste;
9. Desenvolvimento de programas de comunicação e educação ambiental capazes de conscientizar e mobilizar a sociedade para a conservação e o uso sustentável da água;
10. Adoção dos princípios recomendados pela Comissão Mundial de Barragens na discussão de futuros empreendimentos desse tipo no País. Água para a Vida - Água para Todos !
Programa Água Para a Vida do WWF - Conservação e Gestão de Água Doce.
Rebeca Kritsch Assessora de Comunicação - WWF-Brasil Communications Officer - WWF-Brazil Tel.: 55-61-364-7482 Fax: 55-61-364-7474 e-mail: rebeca@wwf.org.br site: www.wwf.org.br