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Data: 25-jan-03
Hora: 13:29:34
A moderna visão do Ministério Público vem no sentido de assumir um novo papel na sociedade como defensor dos interesses sociais e não dos interesses públicos.
A afirmação é da Procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul e presidente da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente, Silvia Cappelli. Ela abordou o tema Atuação Extrajudicial do MP na Tutela do Meio Ambiente, dentro da oficina Sustentabilidade e Direitos Socioambientais.
A mesa foi coordenada pelo Procurador Regional da República da 4 Região, João Carlos de Carvalho Rocha e contou, ainda com a participação da Diretora-Geral da Escola do Ministério Público da União, Sandra Cureau, da Diretora do Centro Internacional de Desenvolvimento Sustentável, Aspásia Camargo, e da promotora de Justiça adjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Juliana Santilli.
A Procuradora de Justiça Silvia Cappelli fez também uma visão crítica da instituição ao defender a necessidade de investimentos do Ministério Público na contratação de mais promotores na área da defesa dos interesses sociais, devido a grande demanda que vem ocorrendo nos últimos anos. Segundo ela, a maioria dos promotores ainda estão afastados dos interesses sociais, atuando apenas para dar pareceres. “O Ministério Público”, enfatizou, “deve assumir seu novo perfil na defesa dos interesses sociais”.
A procuradora de Justiça mostrou uma pesquisa, segundo a qual, de 200 mil processos que deram entrada em tribunais superiores, apenas 79 se referiam a questões ligadas ao meio ambiente, sendo 60 processos no Superior Tribunal de Justiça, 15 no Supremo Tribunal Federal e 4 no Tribunal Superior do Trabalho, o que prova, no seu entender, a pouca expressividade das ações ambientais que chegam aos tribunais superiores.
A pesquisadora Aspásia Camargo iniciou sua palestra lembrando que o mundo passa por uma crise de governança. “Estamos asssistindo”, disse, “um processo de mudança de paradigma de desenvolvimento, com uma situação de consumismo desbragado e produção efêmera”. Ela lembrou que a aprovação da Lei dos Crimes Ambientais de 1998 foi um grande avanço, pois até então o Poder Público não tinha como punir criminalmente o infrator.
Na questões da governança, Aspásia Camargo defende que seja aplicada a sustentabilidade. “Temos que passar a idéia da transversalidade. O meio ambiente exige a integração de vários ministérios ou secretarias, uma vez que ele é uma fase de transição e depende de muita gente”. Ela concluiu lembrando o papel importante que cumpre a Agenda 21 (uma carta com 21 ações, aprovada na Rio 92, que devem orientar a ação dos governantes). Segundo ela, mais de 20 mil pessoas foram ouvidas para a confecção da Agenda 21.
A Diretora-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Sandra Cureau, lembrou das importantes propostas levadas à Cúpula de Johanesburgo, em setembro do ano passado, entre elas, a necessidade da erradicação da pobreza e combate à miséria (segundo a ONU cerca de 800 milhões de pessoas passam fome em todo o mundo), o manejo sustentável dos recursos naturais e de se compatibilizar a globalização com o desenvolvimento sustentável. Ela criticou também a campanha que está sendo feito em favor dos transgênicos, lembrando dados da FAO que mostram que no ano 2000 haviam no mundo 40 milhões de hectares com 20 variedades de plantas transgênicas, e mesmo assim a situação não mudou. “O que provoca a fome no mundo não é a produção de alimentos, mas a dificuldade de acesso a eles”, justificou.
A Promotora Juliana Santilli, que também é sócio-fundadora do Instituto Sócioambiental, ao abordar o tema Meio Ambiente e Democracia, também defendeu a necessidade da participação social na gestão ambiental. Ela mostrou que atualmente várias leis são bastante democráticas. Entre os princípios constitucionais democráticos, destacou, a participação da sociedade civil, a obrigatoriedade dos Estudos de Impacto Ambiental e o aumento da educação ambiental e conscientização pública para a preservação do meio ambiente. “Não basta a existência de instrumentos formais para a participação democrática”, destaca. “Mas é necessário a capacitação, a democratização de todos os espaços”.
Jornalista Juarez Tosi - juarez@ecoagencia.com.br © EcoAgência de Notícias, janeiro 2003 - http://www.ecoagencia.com.br .