1) Que os princípios da Agroecologia sejam adotados como orientação principal na execução dos programas de Desenvolvimento Rural Sustentável no Rio Grande do Sul, visando acelerar o processo de transição agroecológica e fortalecer as experiências já existentes no Estado;
2) Que as instituições de ensino das ciências agrárias incluam em seus currículos a dimensão sócio-ambiental, colocando ênfase na Agroecologia como campo de estudos com capacidade para orientar a teoria e a prática de todos os profissionais egressos, tendo como perspectiva central a promoção do desenvolvimento rural sustentável;
3) Que as instituições de ensino de todos os níveis incluam em seus currículos a dimensão sócio-ambiental e ecológica, como forma de acelerar o processo de transição para um modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável.
4) Que as instituições oficiais de pesquisa agropecuária, assim como as entidades financiadoras, estabeleçam e apoiem linhas de pesquisa para buscar respostas aos pontos de estrangulamento ainda existentes, orientando sua ação investigadora pelos princípios da Agroecologia;
5) Que as políticas públicas para a agricultura e o Desenvolvimento Rural, assim como as atividades e serviços de todas as Secretarias, empresas públicas e instituições vinculadas ao Governo do Estado, estabeleçam prioridade em suas ações no sentido de fortalecer estratégias de desenvolvimento local, social e ambientalmente sustentáveis;
6) Que sejam estabelecidas relações de parcerias entre entidades públicas e organizações não governamentais, visando a sinergia das ações desenvolvidas e o intercâmbio das experiências sócio-ambientais na agricultura;
7) Que se estabeleçam políticas públicas de apoio à agroindustrialização e comercialização de produtos ecológicos, assim como políticas de crédito rural diferenciadas, com o fim de estimular a produção e o acesso ao consumo destes produtos;
8) Que as organizações representativas e movimentos sociais de agricultores e agricultoras se integrem às propostas de transição com base na Agroecologia, somando esforços para a busca da sustentabilidade social, econômica e ambiental da agricultura gaúcha;
9) Que as entidades de assistência técnica e extensão rural orientem suas ações pela participação democrática do público beneficiário, adotando métodos educativos capazes de contribuir para a construção de um novo padrão de produção agropecuária e para a reconstrução da cidadania no campo;
10) Que seja estimulada a organização de consumidores que exijam alimentos agroecológicos e de elevada qualidade biológica, por serem estes considerados um direito de toda a população gaúcha;
11) Que os veículos de comunicação passem a dedicar maior espaço para a divulgação da problemática sócio-ambiental gerada pelo atual modelo de desenvolvimento rural, contribuindo desta maneira para a formação de opinião pública favorável à produção de alimentos sadios com proteção ao meio ambiente;
12) Que os Governos do Estado e dos Municípios, assim como as entidades assistenciais públicas e privadas, adquiram preferencialmente produtos ecológicos para atender o consumo alimentar em creches, escolas, hospitais, asilos, presídios, etc., socializando desta forma os benefícios diretos proporcionados pela alimentação sadia em diversos segmentos da sociedade gaúcha;
13) Que sejam organizados fóruns regionais de seguimento das ações em Agroecologia, estimulando o debate e a troca de experiências entre agricultores, consumidores, técnicos e entidades parceiras, convergindo para a realização do II Seminário Estadual de Agroecologia.
14) Que o Pró-Guaíba amplie a sua ação, sob o enfoque agroecológico, para todas as microbacias existentes na região hidrográfica do Guaíba.
Porto Alegre, 16 de dezembro de
1999.