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LOCAL

AGAPAN apresenta propostas à comissão do Plano Diretor da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Entidade pede mais três meses para a conclusão dos trabalhos para ser incluído os resultados do Diagnóstico Ambiental a ser apresentado pelo Executivo Municipal

O vice-presidente da AGAPAN, Guilherme Dornelles (à direita).
À esquerda, vereador Isaac Ainhorn (PDT), presidente da comissão.
Foto de Tonico Alvares (Câmara Municipal)
 

24 maio 2004

Porto Alegre, RS - O atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) contraria a Lei Orgânica do Município por não definir áreas que deveriam ser especialmente protegidas, medidas para proteção dos banhados e um plano de ocupação da orla do Lago Guaíba. É o que sustenta relatório entregue pela AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural,  entregue na quinta-feira (20/5) à comissão especial da Câmara de Vereadores que avalia os três anos de implantação do PDDUA em Porto Alegre.

A AGAPAN é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 1971, em Porto Alegre, a mais antiga entidade ambientalista em atividade no Brasil.

Convidado da reunião de hoje, o vice-presidente da AGAPAN, Guilherme Dornelles, sugeriu que a comissão especial do Legislativo estenda os debates até junho, a fim de que conste da revisão do Plano Diretor o Diagnóstico Ambiental do Município de Porto Alegre, a ser concluído neste mês. Entre as medidas propostas pela associação, estão a utilização da bacia hidrográfica como Unidade de Planejamento, com taxas de ocupação e densificação considerando a preservação da biodiversidade e o balanço energético. Querem, ainda, a criação de um regime especial para a Zona Sul, como forma de compensação para a implantação do Sistema de Tratamento de Esgotos Serraria-Ponta da Cadeia.

O relatório entregue foi elaborado pela AGAPAN. O documento alerta ainda que não foram realizados os tombamentos dos morros e árvores considerados patrimônio da Cidade, bem como para o fato de o Plano Diretor não ter incorporado as resoluções do III Congresso da Cidade, que aprovou no ano 2000 a criação de áreas de proteção ambiental dos morros que margeiam o Guaíba - conjunto Morro do Osso e Sabiá, Morro da Ponta Grossa, Morro da Cuíca e Ponta do Arado.

Da mesma forma, o relatório destaca que, "como atestam os problemas de drenagem e esgotamento sanitário, principalmente nas bacias dos arroios Areia e Cavalhada", não estão sendo cumpridas as diretrizes do Plano Diretor de Meio Ambiente e Saneamento (PDMAS), elaborado em 1992 pela Prefeitura; a avaliação de impacto ambiental e a realização de audiências públicas, exigidas pelo Código Estadual de Meio Ambiente a cada alteração no PDDUA.

Abordaram os temas, no plenário da Câmara, os vereadores Guilherme Barbosa (PT), Raul Carrion (Pc do B), Gerson Almeida (PT), Luiz Braz (PSDB) e Beto Moesch (PP). O encontro da comissão foi presidido por Isaac Ainhorn (PDT).

Saites relacionados:

• - AGAPAN

• - Comissão da Câmara de Vereadores sobre o Plano Diretor

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores - Andréia Bueno (reg. prof. 8148)