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UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Prefeito de Porto Alegre quer discutir a redefinição da área do Parque do Delta do Jacuí

13 maio 2004

Caroline Morelli/Divulgação PMPA  

Porto Alegre, RS - O prefeito João Verle recebeu segunda-feira, 11/5, a proposta do Governo do Estado para a redefinição dos limites do Parque Estadual do Delta do Jacuí, durante visita do vice-governador do Estado, Antônio Holhfeldt, do presidente do IPE, Otomar Vivian, e de representantes do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Na ocasião, também foram discutidos questões referentes à alienação de áreas do IPE, que têm interlocução com a Prefeitura Municipal. Na opinião do prefeito, a responsabilidade compartilhada sobre essas áreas específicas seria e melhor solução para as duas esferas de Administração.

Delta do Jacuí

O Parque Estadual do Delta do Jacuí é uma das unidades de conservação mais importantes do Estado. No entanto, nunca foi implantado. Abrange territórios dos municípios de Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Triunfo e Eldorado do Sul. Já no governo estadual passado, foi proposta uma redefinição de limites, projeto retomado na gestão Rigotto. Segundo o Governo do Estado, a redefinição dos seus limites busca a solução de um grave conflito socioambiental, caracterizado, entre outros aspectos, por aterros, poluição das águas, extração ilegal de areia, suinocultura, ocupação ilegal e pesca predatória. A forma e a proposta da redefinição, embora a forte pressão exercida pelo Governo para que o assunto tenha uma rápida definição, está sendo discutida no âmbito do Conselho Estadual do Meio Ambiente e tem a oposição da comunidade civil organizada que trabalha com as questões ambientais.

O Delta é formado por 30 ilhas e áreas continentais do baixo Jacuí, praticamente em frente à cidade de Porto Aleger, tendo como ambiente predominante banhados. Das 30 ilhas, 15 são habitadas, sendo que a maior concentração populacional localiza-se nas Ilhas das Flores, da Pintada, do Pavão e Grande dos Marinheiros, todas situadas geograficamente no município de Porto Alegre. Essas quatro ilhas abrangem um total de 4,39 mil hectares, com população estimada de 7,3 mil habitantes, segundo estudo do Defap de 1999.

De acordo com o diretor do Defap, Milton Stacke, a proposta encaminhada ao prefeito João Verle está dividida em três aspectos:

1. APA - Criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Jacuí, com 26,2 mil hectares, constituindo uma categoria de manejo do Grupo de Uso Sustentável, na qual são permitidas ações antrópicas e propriedade particular.

2. RESERVA BIOLÓGICA - Criação da Reserva Biológica dos Banhados do Delta, com 13,3 mil hectares, dentro da APA do Delta do Jacuí, com caráter de proteção integral. Nessas áreas seriam permitidas apenas atividades de preservação dos recursos naturais, pesquisa científica e educação ambiental.

3. DESISTÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO - Desafetação de áreas construídas e urbanizadas de 730,6 ha.

A pretensão do Governo do Estado é publicar um decreto ainda em maio demonstrando o interesse em redefinir os limites do Delta. A partir da publicação do decreto, um grupo técnico de trabalho, formado por representantes dos governos estadual e municipal, além de outras entidades, teria seis meses para formatar o projeto de lei a ser enviado para a Assembléia Legislativa. A proposta será analisada por técnicos da Prefeitura e foi recebida com simpatia pelo prefeito.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Porto Alegre, com modificações, edição e texto final da EcoAgência de Notícias