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AgirAzul 7
Revisão Constitucional
Não podemos ficar só assistindo!
A ADFG-Amigos da Terra, Porto Alegre, lançou um manifesto público solicitando a manutenção do Capítulo do Meio Ambiente da Constituição Federal, bem como dos dispositivos que incluem o tema em outras partes da Constituição. Estes dispositivos foram apontados pelo jurista Paulo Affonso Leme Machado como estabelecedores das interfaces do Meio Ambiente com a ordem econômica, ordem social, a Organização do Estado e garantindo ao Ministério Público, Poder Judiciário e a coletividade, os instrumentos legais para cumprirem o seu dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.
Jorge André Fauth, que tem representado a ADFG-Amigos da Terra, nas reuniões em em Brasília, nas atividades junto ao CONAMA, entregou cópia do manifesto em mãos do Senador Mário Covas, que reclamou, sem ler: "Mas vocês querem mudar tudo!!". Ao que Fauth respondeu: "Não, Senador. Queremos justamente o contrário - que não mexam nas conquistas que tivemos em 1988!". O Deputado Fábio Feldmann propôs-se a distribuir cópia do manifesto a todos os deputados.
Foram 17.246 emendas propostas na primeira parte do processo revisional. As emendas incidem sobre 240 dos 245 artigos da atual Constituição. Há emendas objetivando a troca total de conteúdo do Capítulo do Meio ambiente. Ainda em janeiro, o deputado Nelson Jobim deve apresentar o seu relatório, propondo as emendas a dar seguimento, que seriam, segundo o próprio, apenas 10% do total.
As entidades ambientalistas estão sendo alimentadas com informações sobre o processo da revisão constitucional via gabinete do Deputado Feldmann, com participação da Fundação Nacional de Ação Ecológica e WWF. As informações são remetidas via fax, correio e colocadas à disposição na conferência ax.ambiente no Alternex. Também o INESC mantém uma circular sobre o processo que pode ser acessada nos mesmo meios.
O processo será rápido e deve ser acabado até abril. Mas a sociedade organizada não pode deixar de tentar participar.
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