AgirAzul Revista 1992-1998
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AgirAzul 7
PREFEITO DE PELOTAS É PROCESSADO CRIMINALMENTE
Obras de loteamento irregular destróem mata nativa
O Loteamento Pontal da Barra foi interditado pela FEPAM em setembro c 1992 e agora é objeto de ação criminal contra o atual prefeito de Pelotas (município situado no sul da Rio Grande do Sul), Irajá Andara Rodrigues, um dos sócios da empresa loteadora.
A denúncia do Ministério Público contrao prefeito e mais 3 sócios foi aceita pela 4ª Câmara Criminal do Tribunalde Justiça em 21-12-93, ondeoprocesso será instruído e julgado devido ao foro privilegado de Irajá.
A empresa locadora Licenca Previa da FEPAM (agência ambiental estadual) mas nãoa de Instalação ou de Operação, o que não lhelhe permitia executar qualquer obra. Mesmo assim,construiram canais de drenagem, fizeram aterros, instalaram plantãode vendas e eliminaram árvores nativas da floresta de preservação permanente do local.
A área, de 260 ha, localiza-se entre o Canal de São Gonçalo e a margem direita da
Lagoa dos Patos. Os quatro réus estão sendo processados por infringirem a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, Código Florestal e Penal.
A UPAN - União Protetora do Ambiente Natural, de Sao Leopoldo, solicitou, em 12-5-92, a revisão do processo de loteamento. Em8-9-93, a gerente regional de Rio Grande daFEPAM, Gislaine Calvete Correa Silva, aplicou multa grave de CR$ 1.875.237,80 (valor do dia) e determinou a imediata suspensão das atividades,
O processo deve ser julgado no decorrer de 1994.
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24/1/2026