AgirAzul Revista 1992-1998
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AgirAzul 4
Patenteamento e revisão constitucional – Amigos da Terra em ação no Congresso
Manifesto contra o patenteamento da Vida
26 de novembro de 1992. Saindo da reunião nacional das entidades ambientalistas, em Brasília, a ADFG-Amigos da Terra foi recebida em audiência pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro. O tema foi o projeto-de-lei que regula a propriedade industrial em tramitação naquela casa. Em rápido texto, a entidade manifestou-se assim:
“O que o povo que quer, esta casa quer!
Outra não poderia ser a posição de um político do Rio Grande do Sul, o Estado mais politizado da União.
Como representantes de uma entidade que há quase três décadas trabalha pela promoção da cidadania atuante e pela proteção do Meio Ambiente, ao mesmo tempo em que cumprimentamos por sua invultar competência, equilíbrio e dignidade, neste momento decisivo para a pátria brasileira, queremos expressar-lhe duas grandes preocupações da sociedade civil reunida no I Seminário sobre Diretrizes e Ação para o Meio Ambiente no Brasil:
1º) O Projeto de Lei de Propriedade Industrial e seus substitutivos que, patenteando todas as formas de vida, privatiza a reprodução de todos os seres vivos, matéria-prima para a indústria, permitindo por 20 anos a monopolização de alimentos industrializados e medicamentos;
2º) A revisão Constitucional, que ameaça se percam preciosas conquistas da sociedade, que lhe deram instrumentos legais para exercerem seus direitos que lhe foram atribuídos na Constituição de 1988, explicados no artigo 255, parágrafos e incisos. A gravidade da crise ambiental global que determinou a realização da Eco 92 exige ações imediatas, cujo sucesso somente será atingido com a participação efetiva da sociedade civil, respaldada pelo Poder Judiciário, valorizando o Poder Legislativo para o controle do Poder Executivo, única forma de evitar catástrofes como a que acabamos de atravessar.”
A ADFG-Amigos da Terra é localizada através do telefone/faz (051) 332-8884 – Rua Cabral, 151, em Porto Alegre, RS – Brasil.
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