AgirAzul 4março/abril de 1993

Regulamentação da exploração da Mata Atlântica

Mata Atlântica - Itamar assina regulamentação da exploração

Destruição com permissão

Fruto de uma conjugação de esforços de madeireiros, ministro do Meio Ambiente – senador Coutinho – e ambientalistas paulistas, com audiência de entidades estaduais do sul do país, o governo federal editou o Decreto nº 750, de 10.2.93, que permite o abate de espécimes vegetais na Mata Atlântica brasileira. Para José Lutzenberger, editor do último decreto que proibia simplesmente a exploração dos 5% da Mata Atlântica depois de 500 anos de colonização, este Decreto é um desastre e um retrocesso.

De fato, os técnicos do IBAMA na superintendência do RS não tinham como permitir qualquer projeto de exploração ou que viesse a necessitar de destruição de indivíduos de espécimes existentes nas raras matas de nosso conjunto litoral/serra.

O decreto prevê inclusive a atuação de um Conselho Estadual do Meio Ambiente, órgão que não existe no Rio Grande do Sul. Este Conselho será ouvido antes de ser regulamentada a supressão e a exploração da vegetação secundária, em estágio inicial de regeneração, na Mata Atlântica.

O ato presidencial permite a supressão da vegetação primária ou em estágio avançado e médio de regeneração para execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, mediante aprovação de estudo e relatório de impacto ambiental.

AgirAzul – Boletim Ambientalista publica a íntegra do Decreto:

(veja a íntegra clicando aqui)