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Resumo dos Documentos Oficiais do Rio / Os documentos que poderão mudar o Planeta!

Convenção Marco sobre Mudanças Climáticas

A Convenção Marco sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas, após 15 meses de preparação, foi adotada em 9 de maio pelo Comitê Negociador Intergovernamental estabelecido pela Assembléia Geral para redigir tal instrumento. A Convenção foi aberta no Rio para assinaturas. Até odia 14 de junho, já a haviam assinado 153 Estados.

O objetivo da Convenção é proteger a atmosfera de um aumento de gases antropogênicos que atrapalham o calor do sol, provocando um incrementado "efeito estufa". O documento final não prevêcalendários nem metas específicas para limitar as emissões de gases provocadores do efeito estufa por parte dos países industrializados. Fixa como propósito a estabilização das concentrações destes gases na atmosfera de forma impedir uma perigosa interferência com o sistema climático. Dever-se-ia alcançar um nível aceitável dentro de um marco de tempo suficiente para permitir que os ecossistemas se adaptem naturalmente às mudanças climáticas.

Como um primeiro passo, até a consecução desta meta, os países desenvolvidos reconhecem a importância de se voltar, até o fim do século, aos níveis de emissões de gases provocadores de efeito estufa existentes em 1990.

Ainda que a Convenção não indica o que ocorrerá com as emissões depois do ano 2000, dispõe o estabelecimento de um processo, na forma de uma Conferência das Partes, para que tomem decisões a respeito dos passos seguintes, segundo se necessitem. Dispõe também que se revise, pelo menos duas vezes antes do ano 2000, a implementação dos compromissos, como também para emendas.

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